Insumos agropecuários estão isentos do PIS/Confins

Dirigentes das principais entidades de produtores goianos comemoraram, ontem, a aprovação pelo Congresso Nacional de lei que isenta os insumos agropecuários do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Financeira para a Seguridade Social (Cofins). O texto levado à votação no final da tarde foi produto de acordo entre a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o governo que, em troca da isenção, eliminou o crédito tributário presumido concedido às indústria do setor na aquisição de determinados insumos.

A nova lei, que teve origem na Medida Provisória n^o164, considera para fins de isenção do PIS-Cofins tanto os insumos agropecuários produzidos no País como os importados, mais precisamente fertilizantes, defensivos agrícolas e sementes.

De acordo com a assessoria jurídica da CNA, a medida deve resultar numa redução entre 10% e 12% nos preços desses produtos, o que deve contribuir para uma evolução mais moderada dos custos de produção na próxima safra.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Macel Caixeta, o Congresso demonstrou sensibilidade no encaminhamento da matéria, aprovando um texto que alivia a carga tributária sobre o produtor. “Mas é preciso que os produtores mantenham estrita vigilância para que o comércio não incorpore essa redução de tributos às suas margens de lucro, anulando qualquer benefício para o setor produtivo”.

Ele reivindica também a imediata liberação das importações de defensivos agrícolas diretamente pelos produtores, como forma de forçar a redução de preços desses produtos no mercado nacional.

O objetivo do fim da cumulatividade era desonerar a produção, mas acabou criando distorções, cadeias produtivas menores foram prejudicadas porque não poderiam descontar a cobrança da fase anterior.

Fonte: O Popular/GO, adaptado por Equipe BeefPoint