Isenção de ICMS no MS chega a 67%

O Mato Grosso do Sul, primeiro estado a adotar a isenção para novilho precoce, segundo Marivaldo Miranda, coordenador do Agronegócio da Pecuária da Secretaria de Estado da Produção e do Turismo, tem oferecido incentivos fiscais – isenção de parte do ICMS – a pecuaristas de acordo com uma tipificação integral de carcaça, chegando a 67% para novilhos precoces.

“O programa foi aprimorado. Todos os animais, em todas sua modalidades, são tipificados com relação a cobertura, acabamento, idade, conformação e peso”, afirmou Miranda, comentando que o incentivo é pago sobre o ICMS da carne sem osso – 3% -, embora o imposto sobre o produto com osso seja 4%.

A tipificação NP determina dente de leite, 18 meses, 225 kg de carcaça no mínimo, acabamento de gordura 2, 3 ou 4 (não pode ter gordura ausente), carcaças convexas, subconvexas ou retilíneas, segundo o coordenador.

Os animais dois dentes (idade em torno de 24 meses) e as mesmas características do NP garantem 50% de isenção. Já os quatro dentes ou J4, com aproximadamente 30 meses, têm devolução de 33% do ICMS correspondente.

Miranda revelou que, neste ano, foram abatidos, até agora, 140.450 animais machos e 28.003 fêmeas, classificados como precoces. “Desses machos, 36.027 tinham dentes de leite, peso médio de 17,88@, recebendo um incentivo de R$ 17,57 R$ por animal”, detalhou. O repasse alcançou R$ 632.868. Quanto aos J2, abateram-se 55.558 machos, com média de 18,09@, incentivo em torno de R$ 12,93 por cabeça, totalizando R$ 718.138 de isenção.

O total de J4 abatido corresponde a 35.957 animais machos, com 16,97@ em média e incentivo por animal de R$ 4,09. Ele explicou que o valor de isenção por animal J4 refere-se à porcentagem vigente até setembro – 16,67% -, a qual praticamente dobrou depois desse período, indicando um aporte maior que o indicado, ainda não-contabilizado pelo órgão. Nesse grupo, foram repassados aos produtores R$ 114.004, no total. Os dados constantes na Coordenação do Agronegócio têm base em relatórios dos frigoríficos. Os produtores fazem uma pré-pesagem, encaminham os animais para os frigoríficos, que passam um relatório com todos os itens da tipificação, já tendo repassado para os produtores o valor do incentivo.

“O Mato Grosso do Sul repassou, somente para machos, R$ 1.689.714 neste ano”, observou Miranda, comentando que essa iniciativa “levou à mudança do comportamento tecnológico da bovinocultura do Estado e à consolidação da qualidade dos animais”. De acordo com ele, a preocupação com a conformidade e qualidade tem possibilitado responder ao padrão exigido pelo mercado. “O Estado tem alcançado um status sanitário muito bom, no tocante ao controle de doenças – a vacinação antiaftosa, por exemplo, está acima de 95% -“, emendou, reforçando que o Conselho de Saúde Animal tem sido bastante rigoroso, o que tem sido respeitado pelos produtores.

De acordo com o coordenador do Agronegócio da Pecuária, o Mato Grosso do Sul é responsável por 40% da carne exportada pelo Brasil: “Produzimos um milhão de toneladas por ano, abatendo aproximadamente quatro milhões de animais, mas nosso consumo é baixo. Somos dois milhões de habitantes. A grande maioria da carne bovina mato-grossense-do-sul é exportada a outros estados – acima de 90%”.

A exemplo do que acontece com o novilho precoce, o vitelo orgânico do Pantanal também tem incentivo no MS, garantindo a mesma porcentagem de isenção aos produtores. Esse vitelo é criado em condições orgânicas, pastagens nativas, sem uso de antibióticos e vermífugos, somente as vacinas obrigatórias. “Estão em fase inicial de comercialização – 50 animais por semana -, tendo São Paulo como destino, e obtêm uma remuneração excelente, entre R$ 640 e R$ 660 por animal com dez a 12 meses e 180 kg no mínimo. Se fossem vendidos para recria, o retorno seria em torno de R$ 350”, comparou.

Também está em estudo o incentivo para búfalos. Miranda contou que a possibilidade surgiu na viagem realizada pelo governador no programa “Governo Itinerante” a Nova Andradina, quando ele foi procurado pela diretoria da Associação de Criados de Búfalos do MS. De acordo com Miranda, o passo seguinte será os técnicos do órgão definirem os padrões de animais que receberão incentivos. Um dos padrões predefinidos é o Baby Búfalo, animal jovem – entre 12 e 18 meses – e com características ótimas, para o qual a porcentagem deverá ser semelhante à do NP.

Evolução

Para Tereza Cristina Correa da Costa, engenheira agrônoma e diretora da Famasul (Federação de Agricultura do Mato Grosso do Sul), a pecuária de corte deu grande salto nos últimos dez anos em termos de genética, manejo e nutrição – esta última, em ritmo mais lento -. “A tipificação coroa os produtores que estão nesse tripé. É um divisor de águas, pois o produtor passa a buscar qualidade para vender quilo de carne e não arroba de boi”, observou, acrescentando que os produtores, ao melhorarem cada dia mais esses aspectos, serão remunerados por isso.

“A classificação é um passo acima. É ilógico um boi com dois anos valer o mesmo que aquele com cinco anos, pois o primeiro tem carcaça mais jovem, carne mais macia. Além disso, consideram-se outros itens como acabamento e até a centimetragem do olho de lombo – representa o tamanho do contrafilé -, a qual já pode ser vista com uso de ultrassom”, continuou.

Tereza destacou que o governo tem cumprido seu papel com a isenção de parte do ICMS – “Qualquer coisa que agregue no valor é lucro. Como pagamos o Fundesul, além do Funrural, conseguimos arroba livre com o incentivo” -. Entretanto, fez questão de observar que, como o produtor é tradicional, os frigoríficos precisam interagir mais para dizer de que produtos precisam.

É preciso expandir, divulgar mais, em sua opinião. “A implementação da lei da classificação de carcaça vai mexer bastante na cadeia, mas insisto que precisará de mais divulgação, mais orientação para o produtor e participação dos frigoríficos”, acrescentou, comentando, por exemplo, sobre a premiação para o couro. “Como fazer, se não tem remuneração? Com a classificação de carcaça, é a mesma coisa. Para que ter mais trabalho, mais custo, mais treinamento, se não receber um tostão a mais por isso?”, lançou. Ela informou que a Famasul é promotora da aliança do Novilho Precoce com churrascarias de São Paulo, em conjunto com Embrapa, ACHUESP (Associação das Churrascarias do Estado de São Paulo), Frigorífico Marfrig e Associação de Novilho Precoce incentivando os associados a entregar carne de qualidade, com acabamento.

Para Tereza, nessa parceria de idéias e de resultados entre frigorífico e classe produtora, terá sempre aqueles que não querem aborrecer-se, mas outros procurarão melhorar. “Eles têm de ir atrás e conseguir vantagens além do que o governo oferece”, animou, revelando resultados como os obtidos por ela recentemente, com um novilho chegando a 17@ aos 12 meses – superprecoce – e novilhas, aos 11 meses, alcançando 13@. “Custou mais produzi-los, mas, com remuneração pela qualidade, vendi carne e não carcaça”, comparou.

Fonte: Mirna Tonus, da Equipe BeefPoint