Isenção de ICMS para carne bovina

O governador Blairo Maggi (PPS) assinou o primeiro ato administrativo do seu governo. O decreto 001/2003 retira o ICMS do arroz, feijão e da carne produzidos em Mato Grosso. A isenção passa a valer a partir da divulgação no Diário Oficial do Estado, que deve circular só na próxima segunda-feira. O incentivo é válido apenas para este ano.

Segundo o governador, a isenção destes produtos implica numa redução na receita do Estado de R$ 28 milhões. Porém, conforme Maggi, cabe à população fiscalizar e cobrar dos supermercados a redução destes produtos.

Ele lembrou que, embora Mato Grosso seja o segundo maior produtor de arroz do país, o produto consumido no Estado na sua grande maioria vem do Rio Grande do Sul, enquanto o arroz produzido no Estado tem como o destino à região Nordeste.

Blairo Maggi acredita que a medida procura fomentar o consumo dos produtos internos, além de beneficiar todos os mato-grossenses. “Queremos tornar os produtos daqui mais competitivos”, resumiu o governador.

Ele assegurou que ainda neste primeiro semestre a população carente vai receber todo o ICMS dos produtos da cesta básica. A medida, segundo Maggi, está em estudo. Os critérios para receber os incentivos serão os mesmos utilizados pelo governo federal, a exemplo do Bolsa Escola.

O governo do Estado estuda inclusive utilizar um destes cadastros para isentar a população de baixar renda dos impostos da cesta básica.

Fonte: Diário de Cuiabá (por Noelma de Oliveira), adaptado por Equipe BeefPoint