Japão aprova legislação que determina aumento de tarifas de importação de carne bovina

O Japão aprovou a legislação que introduz medidas de salvaguarda às importações de carne bovina no próximo ano fiscal do país, que começa neste primeiro de abril. A legislação permite que as tarifas de importação de carne bovina aumentem de 38,5% para 50% a partir de primeiro de agosto caso estas importações estejam 17% acima dos níveis dos períodos correspondentes do ano anterior.

Devido à queda no consumo de carne bovina, e, consequentemente, das importações, ocorrida no ano passado, após a descoberta de casos de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) em rebanhos bovinos japoneses, os níveis que acionarão as salvaguardas de importação em 2003/04 são baixos – 31% e 27% abaixo dos níveis de antes da EEB para produtos refrigerados e congelados, respectivamente.

O partido da oposição do Japão propôs mudanças na lei, levando em consideração o impacto da EEB no mercado japonês. Apesar da lei ter sido aprovada no Parlamento, uma cláusula adicional foi incluída determinando que o governo deverá considerar os impactos da EEB. Esta cláusula não cancela a legislação de salvaguarda nem evita que as tarifas sejam aumentadas. Entretanto, ela fornece um possível argumento para que uma emenda seja apresentada antes que a atual sessão parlamentar feche em junho.

Organizações japonesas, com o apoio dos países que fornecem carne bovina ao Japão, incluindo a Austrália, têm extensivamente feito pressão para convencer o Governo do Japão que a introdução desta salvaguarda prejudicará os consumidores e a economia do país.

Fonte: Meat & Livestock Australia, adaptado por Equipe BeefPoint