JBS e Cremonini emitem comunicado sobre sentença

O Tribunal de Modena (Itália) emitiu ontem (18), nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil italiano, sentença referente ao processo de proteção impetrado pela JBS S.A. contra a Cremonini S.p.A. O processo diz respeito à indicação do diretor financeiro da Montana Alimentari S.p.A., empresa 100% subsidiária da Inalca JBS SpA.

O Tribunal de Modena rejeitou a apelação feita pela JBS SA em 30 de junho de 2010 e considerou a conduta da Cremonini SpA. – e os Diretores Executivos indicados por ela para a Inalca JBS – como totalmente legítima e em conformidade com o acordo de acionistas assinado em Dezembro de 2007.

Esta é a primeira confirmação oficial da correção e da interpretação que a Cremonini tem aplicado ao acordo de acionistas, contra as manobras da JBS.

O Tribunal de Arbitragem Internacional, – constituído em conformidade com as regras do Tribunal Internacional de Arbitragem (CCI, em inglês) em Paris, decidirá também sobre apelo da JBS AS reclamando de violação, por parte da Cremonini S.p.A., de algumas regras de governança corporativa pela empresa do Grupo, a Inalca JBS, que faziam parte dos contratos assinados em dezembro de 2007.

Após ter apresentado sua defesa sobre as questões de governança corporativa, a Cremonini protocolou no mesmo Tribunal de Arbitragem uma nova reconvenção em 12 de outubro de 2010, tendo como objeto da investigação violações repetidas pela JBS das obrigações de não concorrência – que esta última aceitou com a assinatura dos contratos de dezembro de 2007, – e a consequente condenação da JBS à reparação dos danos.

Em 13 de Outubro, as partes nomearam mutuamente o advogado de Genebra, François Perret, como árbitro designado pela Cremonini SpA. para atuar como Chairman do Tribunal de Arbitragem, além do advogado italiano Prof. Alberto Mazzoni; a JBS AS, por sua vez, designou o advogado francês Alexis Mourre.

Outro lado – comunicado do JBS

Na sentença, o juiz de Módena considerou improcedente discutir, por meio de medida cautelar, princípios de governança corporativa que estão redigidos em contratos. Os advogados da JBS ainda avaliam detalhes dessa decisão, mas já decidiram que vão recorrer.

Para a JBS, a sentença proferida não analisou o teor das cláusulas dispostas em contrato, que garantem à companhia o direito de nomear o CFO da Montana, em contrapartida à indicação, pelo Grupo Cremonini, de um Administrador Delegado para a empresa.

A JBS também informa que só comentará pedido de indenização protocolado pelo Grupo Cremonini – por suposta violação de princípios de não concorrência na Itália – depois que tiver acesso ao conteúdo do processo, que está sob a alçada do Tribunal de Arbitragem instalado em Paris para analisar questões de governança corporativa na Inalca JBS.

A companhia salienta que a ofereceu para ao Grupo Cremonini a opção de compra da Rigamontti, e até hoje os Cremoninis não manifestaram interesse. O grupo ainda não se manifestou sobre a proposta apresentada pela JBS.

A JBS reitera, por fim, que respeita todos os acordos firmados com sócios e parceiros e sempre zela pelos princípios de transparência e melhores práticas de governança corporativa adotadas pela companhia em todas as suas plataformas de produção no mundo. Esta postura contribuiu para que a JBS esteja presente hoje em diferentes em diferentes países, empregando mais de 125 mil colaboradores e oferecendo aos seus clientes e consumidores um produto com qualidade e procedência legal.

As informações são da Assessoria de Imprensa da Cremonini e da Assessoria de Imprensa da JBS, adaptadas pela Equipe BeefPoint.