Atualização – Joesley Batista é acusado por sonegar R$10 milhões quando administrava o Friboi em 1998 e 1999

Atualização em 01/fev/13:

A assessoria de imprensa da J&F publicou nota de esclarecimento sobre a acusação do MPF/GO ao Joesley Batista:

“A respeito de informações veiculadas na última quarta-feira (30/01) pelo Ministério Público Federal em Goiás, esclarecemos que o empresário Joesley Batista não recebeu nenhuma intimação do MPF.  Com relação ao processo, que se originou numa discussão na Receita Federal, sobre auto de infração no valor de R$ 4 milhões, o empresário obteve decisão favorável em grande parte da discussão na esfera administrativa e espera que o MPF tenha a mesma interpretação. O empresário considera que o débito é nulo e, portanto, indevido. Para poder discutir judicialmente o débito, entretanto,  Joesley Batista ofereceu, e foi aceita pela Receita Federal, uma carta de fiança no valor de  R$ 10 milhões. Dessa forma, não haverá prejuízo para os cofres públicos, independentemente da decisão a ser tomada.

O processo judicial, em que se discute a nulidade da cobrança, aguarda decisão da justiça federal de Anápolis”.

Notícia publicada em 31/jan/13:

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ofereceu denúncia por crime tributário contra Joesley Mendonça Batista, presidente da J&F, holding que controla a JBS-Friboi em 30/jan. Na semana passada, a Justiça Federal recebeu a acusação, determinando o processamento da ação penal contra o denunciado. Ele é apontado por sonegar mais de R$ 10 milhões (valores atualizados) entre janeiro de 1998 e julho de 1999.

Sócio majoritário e administrador do então frigorífico Eldorado Indústria e Comércio de Carnes, conhecido como “Friboi”, Joesley suprimiu tributos e contribuições sociais devidos à União, mediante a omissão de informações às autoridades fazendárias. O acusado não recolheu o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, o PIS/Cofins e a Contribuição Social. Ao todo, foram R$ 4.813.928,89 sonegados (o valor atualizado passa de R$ 10 milhões).

Os empresários Joesley e Geraldo Batista eram sócios da Friboi, em Anápolis-GO, porém era Joesley que possuía a maior parte das ações e comandava a empresa. No entanto, em 31 de janeiro de 1998, a sociedade empresária foi extinta, dando-se baixa cadastral na Receita Federal do Brasil. Apesar do encerramento de suas atividades, vários depósitos de dinheiro foram realizados nas contas bancárias titularizadas pela empresa em 1999. A movimentação desse dinheiro não era comunicado às autoridades fazendárias e não se fazia o pagamento dos tributos incidentes nas quantias recebidas.

Fonte: MPF/GO, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.