Jogi Humberto Oshiai, da O´Connor and Company, fala sobre o acesso dos produtos brasileiros do agronegócio na UE

Jogi Oshiai é neto de agricultor e pecuarista e filho de engenheiro agrônomo de Presidente Prudente (SP). Oshiai tem mestrado em Política Internacional pela Universidade Livre de Bruxelas, MBA e especialização em Comércio Internacional pela “Solvay Business School”, em Bruxelas.

Atualmente Jogi Oshiai é Diretor para o Comércio da América Latina junto à União Européia do escritório de advogados “O´Connor and Company – European Lawyers”, em Bruxelas, especializado em legislação comunitária, mas também em legislações nacionais e internacionais sobre alimentos, inclusive aquelas no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC) e do Codex Alimentarius. Atua nas áreas em que O´Connor and Company possui ampla experiência, sobre políticas agrícolas e alimentares, com particular ênfase em temas comerciais e regulatórios.

Jogi Oshiai foi Assessor em Assuntos Econômicos e Comerciais da Missão do Brasil junto às Comunidades Européias, em Bruxelas, durante cerca de vinte anos. Iniciou sua carreira profissional na Missão sob a chefia do Professor Celso Furtado.

Jogi Oshiai concedeu essa entrevista ao BeefPoint onde fala dos impactos das políticas econômicas e comerciais na UE para as exportações de produtos do agronegócio brasileiro – particularmente da carne bovina -, da proteção comercial e das tendências relacionadas às exportações diante das preocupações comunitárias, inclusive com a sustentabilidade, que ganham força no bloco comunitário.

BeefPoint: Por muitos anos, a renda na produção no campo foi protegida na UE. Com a reforma da PAC em 2003, o nível de proteção via subsídios vem se reduzindo, entretanto a tarifária continua intocada. Por que existe essa resistência ao corte de tarifas e quotas e quais são os desafios para os negociadores para a ampliação do acesso via cortes tarifários?

Jogi Oshiai: Vale recordar de forma sucinta que antes da Rodada do Uruguai as Comunidades Européias (CE) tinham inúmeros casos de alíquotas adicionais (“variable levies”) que aumentavam e diminuíam com vistas a controlar a entrada de certo volume de produtos agrícolas, inclusive de carne bovina no mercado comunitário. Na maior parte dos casos as alíquotas adicionais eram mantidas consideravelmente altas para restringir as importações de produtos de terceiros países e proteger os produtores comunitários.

Durante a Rodada Uruguai a CE concordou em substituir as alíquotas adicionais por alíquotas fixas. As alíquotas foram estabelecidas com base na diferença de preço da carne bovina no mercado internacional e no mercado comunitário. O período de 1986 a 1988 foi utilizado como referência para fixar as alíquotas. Historicamente, naquele período se registrou a maior diferença de preços entre os dois mercados possibilitando, desta forma, a CE estabelecer no âmbito da Rodada Uruguai alíquotas ainda mais altas para a importação de carne bovina de terceiros países. Com o objetivo de compensar o aumento das alíquotas a CE ofereceu acesso limitado de carne bovina congelada com alíquota reduzida (quotas GATT).

Atualmente o Brasil utiliza, graças a sua alta competitividade, grande parte das quotas “MFN” denominadas “GATT” (53 mil toneladas com 20% de alíquota tarifária ad valorem específica para carne congelada destinada à transformação. O volume exportado fora da quota é penalizado com alíquota extremamente alta que chega a atingir 12,8% ad valorem + Euro 3.034/tonelada) e “GATT A e B” (A: 43 mil toneladas de carne congelada destinada à transformação para produtos a base de carne e B: 11,703 mil toneladas destinada à produção de outros produtos a base de carne. O volume exportado fora da quota é, igualmente penalizado com alíquota de 12,8% ad valorem + Euro 1.414 a Euro 3.034/tonelada ao invés de somente 20% ad valorem no âmbito da quota).

O Brasil possui quota individual de 5 mil toneladas de carne de alta qualidade denominada “Hilton Beef” com tarifa reduzida de 20% ad valorem estabelecida pela CE no âmbito de negociações de compensação por oleaginosas. Quantidades excedentes à quota possuem alíquotas exacerbadas de 12,8% ad valorem + Euro 3.034/tonelada. As exportações devem ser acompanhadas de um “certificado de autenticidade”, emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Vale sublinhar que o Brasil se beneficia de preços altos no mercado comunitário para os cortes que são exportados como “Hilton Beef” (HB) enquanto os produtos exportados como GATT possibilitam maiores benefícios aos importadores europeus em função dos certificados de importação ao invés de exportação.

A CE tem reduzido lentamente os subsídios pagos aos produtores e tenta, desta forma, manter proteção aos produtores europeus por meio de alíquotas altas e muitas vezes proibitivas. A CE argumenta que para compensar as altas alíquotas, o Brasil se beneficia de acesso limitado ao mercado comunitário de carne de alta qualidade (HB). O argumento não é correto uma vez que o Brasil, apesar do benefício limitado, ainda não logrou obter aumento da quota individual em função do seu rebanho (cerca de 200 milhões de cabeças, ou seja, cerca de 20% do rebanho mundial), abate (cerca de 45 milhões de cabeças/ano equivalente a 18 % do abate mundial), produção (cerca 8,5 milhões de toneladas de carne/ano), exportação (aproximadamente 2,5 milhões de toneladas equivalente a 33% das exportações mundiais) e especialmente em função do considerável montante de carne exportada para os Estados-Membros da UE.

As entidades privadas brasileiras têm feito um excelente trabalho ao colaborar com o governo brasileiro para tentar obter reduções das alíquotas para os produtos do setor na Rodada de Doha. Vale recordar que este objetivo pode ser eventualmente atingido a longo prazo uma vez que as negociações das rodadas da OMC são implementadas no período de seis e até dez anos após eventual conclusão da Rodada que atualmente continua a “patinar”.

No caso de não conclusão da Rodada de Doha a UE conservará as alíquotas atuais e restará ao Brasil tentar aproveitar a sua última “carta” por meio do único “trade deal” disponível atualmente que são as negociações do acordo birregional Mercosul-UE que até o momento, após inúmeras rodadas de negociações ao longo dos últimos anos, não conseguiu obter nenhum avanço a não ser nos gastos públicos, especialmente para a parte mais pobre (Mercosul), em decorrência inclusive dos deslocamentos e estadia de inúmeros funcionários do MRE e de outros Ministérios brasileiros a cada reunião realizada em Bruxelas.

BeefPoint: Qual a sua opinião sobre o trabalho de acesso ao mercado europeu de carne bovina realizado até o momento pelo Brasil? Quais os pontos fortes e fracos?

Jogi Oshiai: Acredito que é incontestável o trabalho positivo que a ABIEC tem feito em nome do setor e do Brasil na UE e no mundo a partir de meados de 2003. O aumento das exportações de carne bovina para o mundo, apesar das barreiras tarifárias e sanitárias, comprovam o fato.

Ao meu ver, a questão de acesso ao mercado comunitário e terceiros, reflete atualmente discussões sobre o tema que tive o prazer de ter, antes do início da atual crise de febre aftosa, com inúmeras autoridades competentes brasileiras e com representantes de associações e empresas do agronegócio brasileiro, ou seja, a minha teoria, que é a tecla que toco há anos, era e é a de que o Brasil deveria e deve melhorar a situação sanitária do país para tentar manter o mercado comunitário e de terceiros países obtidos com muito esforço ao invés de pensar somente em aumentar acesso ao mercado comunitário e terceiros (especialmente Estados Unidos, Japão, Coréia do Sul etc) com um sistema sanitário ainda vulnerável.

A suspensão estabelecida pela UE e por terceiros países para as importações comunitárias de carne “in natura” dos estados de SP, PR e MS em decorrência da crise de febre aftosa, a partir de outubro de 2005, poderiam ter causado enorme dano ao setor e ao país caso as nossas indústrias não tivessem competência para redirecionar a produção para estabelecimentos situados fora dos referidos estados para aumentar o nível de produção e dos embarques de carne com vistas a atender a demanda de tradicionais e novos clientes.

Apesar da competência e da flexibilidade das indústrias brasileiras, enquanto o Brasil não atender às condições sanitárias exigidas pela UE, especialmente no que se refere à sorologia e rastreabilidade, dificilmente a suspensão para os referidos estados será levantada pela UE e, conseqüentemente, por outros terceiros países que utilizam a legislação sanitária da UE como paradigma.

Vale recordar que os estados de SP, PR e MS estão sendo penalizados há mais de um ano enquanto que em outras crises de febre aftosa no Brasil as soluções técnicas e sobretudo políticas encontradas pelas autoridades competentes brasileiras para levantar as suspensões foram mais eficientes e sobretudo rápidas para evitar perdas desnecessárias a toda a cadeia produtiva de carne bovina e ao país.

Ao meu ver, os esforços feitos pelo Brasil em termos de sanidade animal e pública deveriam ser, igualmente, canalizados tecnicamente e politicamente em direção aos países do Mercosul para lograr futuramente um sistema sanitário harmonizado para evitar barreiras sanitárias ou não-tarifárias para as exportações brasileiras à UE e à terceiros mercados em decorrência de crises sanitárias no Brasil ou nos países sócios.

O Mercosul poderia ter como objetivo a criação de “cargo” institucional de Comissário de Saúde e Proteção do Consumidor equivalente ao da DG SANCO da UE para alavancar politicamente este assunto que sofre continuamente de “altos” e “baixos” em função dos diferentes interesses de cada país sócio do Mercosul em diferentes momentos.

Foto 1: Parlamento Europeu em Bruxelas

BeefPoint: A União Européia cria uma série de restrições às importações de produtos agropecuários, como rastreabilidade e controle de resíduos e contaminantes, com base no princípio da harmonização. Em que grau as normas de rastreabilidade e controle de resíduos são aplicadas nas fazendas de gado de corte européias, e quão distante é a realidade destas fazendas da produção no Brasil?

Jogi Oshiai: Durante os últimos 100 anos, a “agri-food law” deixou de ocupar-se somente de temas de fraude ou adulteração de produtos naturais, para cuidar de segurança. Essa evolução não foi somente uma reação no que diz respeito à crise alimentar específica, mas motivada pelas novas exigências dos consumidores e sobretudo pelo aumento considerável da concorrência no setor alimentar.

As exigências do acordo “SPS” e de rastreabilidade são geralmente as mesmas para os produtos comunitários e importados de terceiros países. Existem desigualdades na forma de administração dos níveis de aplicação da legislação comunitária embora, ao meu ver, não exista diferença do ponto de vista legal.

A prioridade da União Européia em vigilância sanitária, quanto a potenciais riscos à saúde humana e dos animais, bem como na conservação de recursos naturais e do meio ambiente, é de conhecimento geral. Com o objetivo de assegurar aos consumidores europeus alimentos saudáveis e seguros, a UE, principalmente após a crise de BSE (vaca louca), adotou o jargão “from the farm to the fork” (“do produtor ao garfo”) e tem estabelecido novas diretivas, decisões e regulamentos, que abrangem, praticamente, todos os produtos do agronegócios (e.g. – pacote higiene).

Esse novo enfoque não deve ser entendido como simples protecionismo europeu, e, sim, reinvidicação do consumidor europeu, endossada pelos produtores e entidades de classe do setor agrícola europeu, assim como pela Comissão Européia, que deve ser interpretada, digerida e assimilada tanto pelo setor privado como pelas autoridades competentes brasileiras, com vistas a evitar maiores obstáculos às nossas exportações de produtos agrícolas, especialmente de origem animal para o mercado comunitário e, conseqüentemente, para terceiros mercados que adotam os padrões da UE como referência.

À título de exemplo, vale informar que em 2006, a rede de televisão belga RTBF realizou reportagem “in loco” na UE, Brasil e na Argentina sobre a produção de carne e importação de carne proveniente do Mercosul (Argentina e Brasil). O programa foi ao ar durante uma hora na Bélgica, no horário nobre e, em seguida, em outros Estados-Membros da UE, levando uma mensagem extremamente negativa da produção e dos controles de resíduos, especialmente hormônios, na UE e na Argentina. Graças ao excelente resultado de trabalho de monitoramento realizado pela ABIEC no Brasil e no exterior, a reportagem se limitou a mostrar somente a entrevista com o Diretor Executivo da ABIEC explicando sucintamente os pontos positivos do setor brasileiro de carne bovina.

Vale lembrar também que para atender as recomendações da UE, inclusive as novas definições de Hilton Beef, o Brasil tem adotado modificações no SISBOV ao longo dos últimos anos. O novo SISBOV que começou a ser implementado recentemente conta com cerca de 38 milhões de animais registrados no banco de dados e tem como objetivo agregar valor a qualidade da carne, por meio do histórico da vida do animal a partir do nascimento ao abate, e atender as exigências da UE e de outros mercados.

O Brasil está finalmente investindo também em laboratórios e recursos humanos para aperfeiçoar seu programa de resíduos e contaminantes para produtos de origem animal com vistas a evitar que a UE suspenda as importações brasileiras de carne de frango, carne de equídeos, produtos do setor da pesca, carne bovina e, igualmente, produtos a base de carne. Vale lembrar que as exportações brasileiras de mel foram suspensas por falta de controle de resíduos.

Desta forma, o Brasil não deve medir esforços para melhorar a sanidade animal e pública, inclusive por meio de monitoramento pró-ativo na UE com vistas a evitar eventual tratamento diferenciado de controle nas suas exportações de produtos agropecuários em decorrência de lobby de produtores europeus contra os interesses brasileiros.

BeefPoint: Qual a sua opinião a respeito da possibilidade de ampliação de Quotas de importação na UE para carne da América do Sul?

Jogi Oshiai: Vale recordar que ao contrário de grande parte dos produtos industriais que estão sujeitos apenas a alíquotas “ad valorem” na UE, os “direitos específicos” aplicam-se, em sua maioria, aos produtos agropecuários. Esses direitos “non-ad valorem” são estabelecidos também para a carne bovina. O seu objetivo é o de assegurar que as importações não reduzam a produção da UE e, sobretudo, de fornecer elemento de proteção.

O setor brasileiro de carne bovina tem considerável interesse em concluir o acordo birregional Mercosul-UE. A UE parece demonstrar interesse em estabelecer nova quota para o Mercosul em cerca de 300 mil ou 400 mil toneladas por ano. Caso a quota possa ser administrada como a de Hilton Beef o setor de carne brasileiro terá um ganho considerável.

Em reação aos pedidos brasileiros de aumento de quota, a UE tem respondido que isso somente poderá ser negociado no contexto do próximo ciclo de negociações birregional Mercosul-UE ou multilateral de comércio.

Desta forma, os diversos setores do agronegócio brasileiro, especialmente o de carne bovina, deveriam se unir à CNA para fazer pressão junto ao atual governo para ter representantes do agronegócio, independentes do Ministério de Relações Exteriores, em capitais de interesse do setor (Bruxelas, Washington etc) e também se munir de excelentes consultores no exterior com vistas a lutar conjuntamente para abrir os mercados completamente, especialmente o da UE, para a carne e seus derivados por meio inclusive de diminuição das alíquotas de importação.

Foto 2: Comissão Européia em Bruxelas

BeefPoint: Quais são as restrições criadas pelas normas de bem-estar animal aos produtores na UE e quais as perspectivas de que o bloco exija do setor público brasileiro a criação dessas normas para que a continuidade do comércio? Na sua opinião, a Comissão Européia levaria em conta o fato da produção do Brasil ser “mais extensiva” do que no bloco?

Jogi Oshiai: Argumento discutível que a UE pode utilizar, para restringir as importações de carnes, diz respeito ao bem-estar animal. Tem, como base, o conceito de “precaução de risco”; ou seja, a saúde do consumidor comunitário poderá ser afetada, caso os animais vivam em condições de estresse, sejam transportados ou abatidos inadequadamente etc.

O tema pode favorecer os europeus opositores à abertura comercial que defendem protecionismo crescente para seus produtores. Embora a competitividade brasileira, na produção de carnes, seja incontestável, vale sempre recordar-se que, além de competitivo, o produto exportado deve ser conforme à legislação comunitária e de imagem, se possível, “politicamente correta”.

Um outro tema de considerável importância aos europeus é a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. As reformas da PAC têm reforçado a questão, inclusive ao vincular a política de apoio à agricultura a ações de melhoria do solo e da água, da não poluição e da não degradação da paisagem. Vale ressaltar o recente discurso do Comissário da DG Comércio que relacionou pela primeira vez o comércio internacional as mudanças climáticas com vistas a favorecer a importação de produtos de países terceiros produzidos com base em energia não poluentes.

Acredito que o crescimento do setor de carne bovina, baseado em aumento da demanda doméstica e internacional, ganhos de competitividade em função da escala de produção, e dificuldades dos países concorrentes, derivados de circunstâncias diversas pode, no entanto, sofrer contratempos com alteração tanto da oferta como da demanda, assim como de eventual aumento de protecionismo sanitário e não-tarifário por parte de países importadores, especialmente da UE.

É inegável o interesse de empresas européias na importação de carnes de terceiros países, assim como é o aumento da pressão dos produtores locais, para aumentar-se o nível de produção e da conseqüente forte oposição contra as importações de carnes, especialmente do Brasil. Reitero, portanto, a necessidade do setor privado, das regiões e estados habilitados com o apoio do governo federal montar uma estratégia para manter e aumentar o mercado comunitário para carnes brasileiras.

O Brasil deveria antecipar de forma pró-ativa as mudanças que estão no “pipeline” da COPA-COGECA e da Comissão Européia, na estratégia de seus clientes e na cultura dos consumidores europeus ao invés de esperar passivamente a entrada em vigor de novas exigências que possam inclusive contestar “produções extensivas”.

Eu reiteraria somente que o Brasil necessita de um excelente monitoramento de mercado para entender não somente as mudanças na legislação comunitária, mas sobretudo as mudanças que estão ocorrendo ao nível dos consumidores e sobretudo do político.

BeefPoint: Qual a situação atual dos varejistas europeus que adquirem carne bovina brasileira, em relação às pressões de grupos ligados a produtores europeus?

Jogi Oshiai: Vale recordar que a partir da crise de BSE no Reino Unido, em março de 1996, a UE instituiu, em 1997, um programa de etiquetagem de carne bovina, que antecedeu as exigências em vigor relativas a rastreabilidade. O programa foi estabelecido para dar garantias ao consumidor europeu com vistas a estimular novamente o consumo de carne bovina na Europa. Recordo que, naquele período, a pressão dos produtores europeus era considerável para tentar conter as importações de carnes de terceiros países.

Graças a colaboração do setor privado, sobretudo técnica e financeira, com o governo brasileiro foi realizado, apresentado e negociado o projeto brasileiro de etiquetagem que logrou aprovação da Comissão Européia para utilizar a menção “Brazilian Beef”. Acredito que doravante o Brasil deveria encontrar novas soluções para conseguir chegar a menção “Brazilian Natural Beef” com vistas a mostrar que a maior parte da carne bovina brasileira é oriunda de rebanho criado a base de “capim” sem utilização de fertilizantes e pesticidas, isento de hormônios e com características que podem ser inclusive mais benéfica para a saúde do consumidor por ser mais magra.

Caberia aqui citar frase de grande líder do agronegócio brasileiro que esclarece claramente o tipo de posicionamento que o setor deve adotar para evitar o posicionamento negativo de varejistas europeus em relação ao produto brasileiro em função de lobby de produtores europeus que são atualmente os da Irlanda e do Reino Unido: “Não temos de brigar pelo volume, nós já ganhamos essa guerra. Temos de ganhar a guerra da renda”. Para atingir este objetivo trabalho sistemático deve continuar a ser desenvolvido com vistas a mostrar como a carne brasileira é produzida, desde a pecuária, frigorífico até o embarque para criar uma outra imagem da carne brasileira.

A seguinte frase que me foi dita em uma Feira Internacional de Alimentos resume e enaltece a necessidade do setor brasileiro de agronegócio continuar a buscar soluções pragmáticas por meio de ações pró-ativas: “O cliente não é tudo, mas nós sem eles não somos nada”.

BeefPoint: Na sua opinião, quais os próximos passos o Brasil deveria trilhar para assegurar maior espaço no mercado de carne bovina da UE?

Jogi Oshiai: O Brasil está cada vez mais confiante na sua posição de líder mundial no comércio de carne bovina. As exportações de produtos brasileiros do agronegócio continuam aumentando ao ponto de ser atualmente o Brasil o maior exportador de produtos do setor para a UE.

O país está utilizando as “ferramentas” disponíveis de forma criativa. O governo e o setor privado estão treinando seus funcionários em temas internacionais. Como resultado desta nova forma de atuação o Brasil obteve sucesso inclusive na OMC nos contenciosos:

a) de exportações comunitárias de açúcar;
b) de subsídios internos americanos para a produção de algodão; e recentemente
c) de importações comunitárias de carne de frango congelada salgada.

O Brasil é também um “leading player” nas negociações da Rodada de Doha.

O Brasil necessita ainda avançar “one step further”, como me mencionou recentemente um especialista comunitário do setor em Bruxelas, ou seja, além do Brasil ter se tornado um especialista em regras da OMC e capaz de lutar por seus direitos de comércio seria necessário que os diferentes setores econômicos brasileiros participassem pró-ativamente para colaborar com o governo com vistas a desenvolver novas estratégias e para melhor defender seus interesses na UE e, se necessário, na OMC.

O setor de carnes, especialmente a ABIEC, deveria contar com apoio total de seus associados para prosseguir obtendo êxitos que futuramente dependerão também de representações da Associação no exterior e, eventual, contratação de consultores especializados nos assuntos de interesse do setor para ter monitoramento adequado sobre a UE que ultrapassaria o nível de informação encaminhada oficialmente ou pelos representantes comerciais de grandes empresas que estão presentes nos Estados-Membros da UE.

Vale salientar que a única forma que possibilita o governo de atuar em defesa do setor é por meio de pressão e informações provenientes do próprio setor. Acredito estar passando a época do setor solicitar ao governo para reivindicar aumento de quotas ou diminuição de alíquotas. O setor deve informar “conteúdo”, “forma” e “procedimentos” ao governo para conseguir obter os resultados almejados.

O setor deve estabelecer também “contatos” não informais nos seus principais mercados para entender as mudanças reivindicadas pelos consumidores aos seus políticos e, consequentemente, participar e antecipar as mudanças legislativas que poderão ser estabelecidas. O Brasil deveria divulgar a sua versão dos fatos diretamente aos consumidores. Deveria também melhor informar às instituições comunitárias. Deveria ter um “liaison” permanente, especializado em temas de interesse do setor, junto à UE e outras autoridades competentes de Estados-Membros da UE que influenciam a importação ou suspensão da entrada no mercado comunitário de carne bovina de terceiros países.

À luz do que precede, reitero que seria necessário, igualmente, entender as diferentes funções do setor privado e do governo. O governo possui uma imensa estrutura que poderia ser melhor utilizada para o benefício do setor privado. O governo deveria ser mais transparente, e na impossibilidade de colaborar, bastaria não atrapalhar. Cabe, portanto, ao setor privado pressionar o governo para defender sempre os seus interesses !

Ao agradecer os tradicionais leitores do BeefPoint que tiveram o interesse e a paciência de chegar até este ponto da minha entrevista, e também para não deixar em branco parte da primeira questão, deste importante veículo de comunicação do setor, relativa aos meus interesses e objetivos profissionais, aproveito para finalizar adicionando um pouco de “food for thought”: a UE inseriu na sua agenda política a necessidade de melhorar as condições climáticas no mundo ao ponto do atual Comissário Europeu de Comércio ter declarado recentemente que poderia se chegar a um acordo de suspensão de tarifa (0%) na Rodada de Doha para produtos de determinadas indústrias e tecnologias relacionadas à energia não poluente e energia renovável que tenham específicas conexões com mudanças climáticas.

Acredito que deveríamos aproveitar este novo enfoque comunitário para utilizar outras formas de produção a base de fontes de energia como a fotovoltaica, eólica, biomassa etc, além da hidroelétrica, para agregar o valor “green”, equivalente a “não poluente”, aos produtos agropecuários brasileiros uma vez que o impacto de futuras políticas de desenvolvimento afetarão também, no mínimo, a próxima metade do século em curso. Devemos, portanto, ter o devido cuidado também com a política energética, agrícola e industrial, especialmente nos temas relacionados ao agronegócio, de forma a agregar valor aos produtos brasileiros com vistas a aumentar o acesso ao mercado comunitário e, igualmente, melhorar as condições sociais e do meio ambiente no Brasil.

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