Justiça condena JBS ao pagamento de R$ 7 milhões por dispensa coletiva

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso informou hoje que a juíza titular da Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste (MT), Claudirene Andrade Ribeiro, condenou a JBS ao pagamento de R$ 7 milhões por danos morais coletivos devido à demissão coletiva sem negociação de 650 trabalhadores do frigorífico de bovinos da empresa em São José dos Quatro Marcos (MT).

Procurada, a JBS informou em nota que vai recorrer da decisão, mas acrescentou que “não comentará o processo judicial por estar em andamento”.

Em comunicado, o MPT-MT informou que ingressou com a ação civil pública contra a JBS no ano passado. Na avaliação do MPT-MT, a demissão dos funcionários, em meio de 2015, foi feita de “forma abrupta e sem negociação com o sindicato da categoria”. Na ocasião, a JBS fechou o frigorífico de São José dos Quatro Marcos devido à menor oferta de boi.

A ação contra a JBS se baseou em entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que consideraria “incompatível com a ordem jurídica a abusiva dispensa de um grupo significativo de trabalhadores sem negociação coletiva.

Fonte: Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.