Justiça libera irmãos Batista a voltar a empresas da J&F

O grupo empresarial J&F tem até o dia 21 de outubro para depositar em juízo ou oferecer garantias no valor de R$ 1,518 bilhão. O compromisso foi firmado em reunião realizada nesta terça-feira entre representantes da empresa e o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Greenfield, que apura suspeitas de crimes contra os principais fundos de pensão. Em decorrência do acordo, o MPF solicitou, no fim da tarde, que a 10a Vara da Justiça Federal suspenda as medidas cautelares que haviam sido impostas tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas ligadas ao conglomerado.

O pedido do Ministério Público Federal já foi acolhido pela Justiça Federal. Com isso, os investigados Joesley Mendonça Batista e Wesley Mendonça Batista estão autorizados a voltar ao comando das empresas da holding J&F. Wesley exercia os cargos de diretor- presidente e de vice-presidente do Conselho de Administração na JBS, já Joesley era presidente do Conselho.

Segundo informou em nota o MPF, as cautelares incluem bloqueio, sequestro e indisponibilidade de bens e ativos, além do afastamento dos diretores Joesley Mendonça Batista e Wesley Mendonça Batista do exercício de funções gerenciais e administrativas. A garantia financeira é uma forma de assegurar que – caso haja condenação no fim do processo criminal – os recursos sejam usados para ajudar a recompor o rombo financeiro dos fundos de pensão.

As investigações envolvendo investimentos feitos pelas instituições começaram em 2014. Entre os várias aplicações analisadas pela Força Tarefa que cuida do caso, está o aporte de R$ 550 milhões feito – entre os anos de 2009 e 2010 – pela Funcef e Petros no FIP Florestal. Cada fundo de pensão investiu R$ 275 milhões no FIP e, de acordo com relatórios técnicos que integram a base de dados da investigação, há indícios de que os ativos do FIP Florestal tiveram os preços superestimados e que houve ilicitudes na aprovação dos investimentos.

Para fixar o valor da garantia, os investigadores consideraram o total investido e a taxa interna de retorno calculada pelos órgãos técnicos do Fundos de Pensão no processo de aprovação dos investimentos. Aos R$ 550 milhões foram aplicadas a correção do IPCA mais 10,37% ao ano. Além disso, os envolvidos se comprometeram a comparecer, sempre que necessário, à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) e à Polícia Federal (PF), o que deve acontecer, independentemente de solicitação formal. Ainda pelo acordo, ficou estabelecido que, caso o compromisso seja cumprido até a data previamente acertada (21 de outubro), a Justiça poderá revogar em definitivo as medidas cautelares. Por outro lado, em caso de descumprimento de qualquer um dos pontos acordados, as determinações judiciais poderão ser novamente decretadas.

Confira abaixo nota da JBS:

“A JBS S.A. comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que, em continuidade ao Fato Relevante divulgado na data de ontem, 13 de setembro de 2016, recebeu correspondência dos Srs. Wesley Mendonça Batista e Joesley Mendonça Batista informando que foram autorizados pela Justiça Federal a retornar ao exercício de seus respectivos cargos.

Conforme correspondência recebida pela Companhia, tal autorização decorre do acordo firmado entre os acionistas da J&F Investimentos  e o Ministério Público Federal, no qual a J&F oferecerá um Seguro-Garantia. O acordo foi homologado pela 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal e teve por consequência a suspensão de todas as medidas cautelares que haviam sido impostas.

Desta forma, o Conselho de Administração da JBS deliberou em reunião realizada nesta data que Wesley Batista reassuma o cargo de Diretor Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração e Joesley Batista o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia“.

Fonte: JBS e  O Globo, adaptada pela Equipe BeefPoint.