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15 de julho de 2010Kátia Abreu ajuiza ação contra campanha Carne Legal
A senadora Kátia Abreu ajuizou, nesta segunda-feira (12/07), na Justiça Federal de Brasília, ação popular contra quatro membros do Ministério Público Federal, responsáveis pela campanha institucional Carne Legal. O material publicitário produzido pelo MPF associa a cadeia produtiva da carne ao desmatamento ilegal na Amazônia, à sonegação fiscal e ao trabalho escravo, instruindo a população a somente consumir carne de origem certificada. A campanha, entretanto, é baseada em dados não-oficiais, não comprováveis, além de se basear em premissa falsa, uma vez que não existe sistema de rastreamento em todo o rebanho bovino brasileiro ou de certificação da carne produzida no Brasil.
A senadora Kátia Abreu ajuizou, nesta segunda-feira (12/07), na Justiça Federal de Brasília, ação popular contra quatro membros do Ministério Público Federal, responsáveis pela campanha institucional Carne Legal. Com base nas irregularidades identificadas na campanha, a senadora requer, na petição inicial, que Eugênio José Guilherme de Aragão, Daniel César Azeredo Avelino, Alan Rogério Mansur Silva e Carlos Frederico Santos sejam condenados a ressarcir aos cofres públicos os recursos empregados na produção da campanha, cujos cálculos preliminares somam aproximadamente R$ 400 mil.
O material publicitário produzido pelo MPF associa a cadeia produtiva da carne ao desmatamento ilegal na Amazônia, à sonegação fiscal e ao trabalho escravo, instruindo a população a somente consumir carne de origem certificada. A campanha, entretanto, é baseada em dados não-oficiais, não comprováveis, além de se basear em premissa falsa, uma vez que não existe sistema de rastreamento em todo o rebanho bovino brasileiro ou de certificação da carne produzida no Brasil.
Na ação, a senadora afirma que, ao contrário do que erroneamente é veiculado pelo MPF, é impossível para a população certificar-se da origem da carne que consome. Assim, a campanha Carne Legal foge dos parâmetros fixados no § 1º, do art. 37, da Constituição Federal, para a chamada propaganda institucional, o que configura a irregularidade. Além de apresentar desvio de finalidade, uma vez que não satisfaz o interesse público, a campanha foi autorizada por órgão incompetente para tanto, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Outro aspecto que evidencia a ilegalidade da campanha é o fato de que suas peças publicitárias foram feitas por entidade que mantinha contrato com o MPF para a produção de programas jornalísticos, a serem veiculados na TV Justiça, e não para a confecção de propaganda institucional. Conforme o texto da petição, segundo informações do site Contas Abertas, a campanha Carne Legal foi produzida com base no desvirtuamento do objeto de um contrato administrativo, em burla à Lei de Licitações.
As informações são da assessoria de imprensa do gabinete da Senadora Kátia Abreu (DEM-TO), resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.
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Parabéns a Senadora Kátia Abreu, não poderíamos esperar atitude diferente, diante de um absurdo destes.
Vamos Torcer pra sejam punidos estes inresponsáveis.
Senadora Kátia Abreu, parabéns por esta iniciativa. Nós, da ABRAFRIGO, somos solidários e colocamo-nos à disposição para ajudar no que for preciso.
E muito bom saber que ainda exita alguem com a visao da Senadoa Katia Abreu.
Todos nos devewriamos inundar o Ministerio Publico Federal em repudio a desastrosa companha Carne Legal (www.carnelegal.mpf.gov.br).
Parabens a Senadora.
Meus parabens a Senadora Katia Abreu mostrou atitude e liderança em prol do segmento rural.
Parabéns a senadora e presidente da CNA pela reação a altura. Os procuradores são antes de tudo funcionários públicos e tem que respeitar os limites dos cargos que ocupam. Bancar com recursos públicos uma campanha desta natureza ultrapassou em muito estes limites. E nestes casos uma ação popular é o melhor caminho para defender os interesses dos pecuaristas e a reputação da atividade pecuária.
Att,
Cabe a Classe Pecúaria, parabenizar a Senadora Kátia Abreu, além de apoiá-la e levantar a bandeira na defesa da pecúaria brasileira
É preciso participarmos das reuniões propostas pelo Sistema CNA (atraves das Federações Estaduais / Sindicatos) , de modo que levemos mais opiniões e apoio a estes defensores do Agronegócio Brasileiro.
Parabéns Senadora Kátia Abreu.
Admiro muito essa mulher. Sempre assisto seus discursos na tv senado. O texto acima é a exatidão do que deve pensar desta desastrosa campanha.
Eu fico pensando……..!!! será que quem fala tão mal de boi não come carne??? É a tal conversa pra boi dormi…
Parabéns senadora. punição para esses desinformados.
Está de parabens a senadora Katia Abreu. Não podemos mais viver à mercê de atitudes impensadas/inconsequentes baseadas em dados falsos e romantizados.
Parabéns Senadora,
Nós da ASSOCON apoiamos integralmente a atitude. É muito bom verificar que temos uma lider combativa como a senhora atuando no Senado Nacional e à frente da nossa CNA.
Fabio Dias
Parabens senadora Katia Abreu.Temos de repudiar estas atitudes irresponsaveis por parte do ministério publico.
Geraldo Perri Morais–Presidente da ABRAPEC
Muita gente está dizendo por aí, que é hora de uma mulher assumir a presidência da república, eu até concordo, mas não estas 2 opções que se apresentam no momento; que tal a senadora Kátia Abreu ? Tería não só o meu voto, mas com certeza o de todo agricultor e pecuarista que tanto luta e se doa para colocar o nosso país na posição que se encontra hoje no cenário mundial como grande produtor de alimentos.
Parabéns senadora.
Mais uma vez Kátia Abreu age em defesa dos produtores rurais e acredito que tem o apoio de cada um desses produtores! Há uma pergunta: a quem e com que interesse esses quatro funcionários PÚBLICOS, que deveriam zelar pela justiça, pela ordem e pelos interesses dos cidadãos brasileiros, servem com ações dessa natureza? Se analizarmos os ataques que o setor agropecuário vem sofrendo nesses últimos anos, podemos concluir que não defendem os interesses do povo brasileiro e muito menos dos produtores rurais deste país! Ou seriam eles ingênuos …., como grande parte do cidadãos urbanos?
A senadora Kátia Abreu é de uma ousadia, um vigor, uma inteligência e uma fidelidade que nos envaidece, seja como produtor rural, seja como cidadão tocantinense.
Parabéns à Kátia Abreu e a nós que a temos a nosso favor.
Esta mulher , nos dá orgulho. Ela sim poderia ser uma presidente, porque é inteligente, trabalhadora, honesta…
Congratulações Senadora, tenha o nosso respeito e admiração. Nós que trabalhamos junto ao pecuarista, para aumentar a produtividade e a qualidade da carne, ficamos envergonhados por esta veiculação desastrosa, denegrino toda uma classe de trabalhadores que contribuem para elevação do PIB brasileiro. Esperamos que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Em época de eleição vale tudo, a Senadora Tocantinense sabe muito bem disto. Espero que Ela seja realmente capaz de continuar com sua atitude após as eleições e não deixe que isto acabe em pizza, ou melhor em bijú.