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30 de abril de 2009Kátia Abreu: o Código Florestal de hoje não protege
A criação de um código ambiental estadual, a exemplo do que ocorreu em Santa Catarina, já começou a ter reação positiva de alguns estados, informou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. "Alguns governadores e assembléias já simpatizaram com a idéia. A competência dos estados em definirem suas leis ambientais, observando suas peculiaridades, já está definida no artigo 24 da Constituição. É muito mais eficaz. O Código Florestal de hoje não protege. Traz muita multa, punição, mas não traz resultados", justificou.
A criação de um código ambiental estadual, a exemplo do que ocorreu em Santa Catarina, já começou a ter reação positiva de alguns estados. Goiás, Tocantins, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal são algumas das unidades federativas que se manifestaram favoravelmente à proposta, informou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, durante encontro, nesta terça-feira (28/4), para apresentar a secretários estaduais de Agricultura e Meio Ambiente estudos dos pesquisadores Gustavo Ribas Curcio e Evaristo Miranda, da Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa) e de Roger Stiefelmann, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).
“Alguns governadores e assembléias já simpatizaram com a idéia. A competência dos estados em definirem suas leis ambientais, observando suas peculiaridades, já está definida no artigo 24 da Constituição. É muito mais eficaz. O Código Florestal de hoje não protege. Traz muita multa, punição, mas não traz resultados”, justificou Kátia Abreu. “Estamos há quase 13 anos discutindo sem conseguir fazer nenhuma mudança consistente e segura para compatibilizar produção e meio ambiente. O que precisamos é de um código ambiental, que é mais amplo e consistente do que um florestal”, complementou. Segundo Kátia Abreu, os estudos apresentados pelos especialistas da Embrapa poderão nortear os debates sobre a reforma do Código Florestal. “Já que nunca tivemos resultado na discussão com os governos, vamos entregar a questão para a ciência”, enfatizou.
Em sua apresentação, o pesquisador Gustavo Ribas Curcio abordou as questões das margens dos rios e os topos de morro, que são Áreas de Preservação Permanente (APPs). Em relação ao primeiro item, o especialista mostrou que fatores como o declive da margem do rio, a profundidade e a qualidade do solo é que devem ser levados em conta na hora de definir o que deve ser plantado em áreas de encosta.
Para Kátia Abreu, são estes aspectos citados pelo pesquisador que devem ser observados. “Não dá para passar a régua no país inteiro achando que tudo é idêntico”, ressaltou a presidente da CNA, justificando a necessidade de os estados criarem seus próprios códigos ambientais.
O tema abordado por Evaristo Miranda foi o alcance territorial das legislações ambiental e indigenista e os impactos na agropecuária. O estudo apresentado por ele e bastante criticado por ambientalistas e até mesmo por alguns técnicos da Embrapa, aponta que 71% do território nacional estariam comprometidos com terras indígenas, unidades de conservação, Áreas de Reserva Legal e APPs. Os 29% restantes seriam destinados à produção rural, cidades e infra-estrutura. “Pode um país como um Brasil ter tudo isso de preservação? É sobre este tema que todos devem refletir”, afirmou.
O professor Roger Stiefelmann falou sobre a competência dos entes federativos na legislação ambiental. Baseado no artigo nº 24 da Constituição Federal, ele explicou que matérias relativas ao meio ambiente são de competência concorrente, ou seja, a União define as normas gerais e os estados decidem sobre as peculiaridades das regiões.
As informações são da CNA, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.
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Gostaría-mos de melhores detalhes quanto as áreas preservadas, nas quais soman 71% , conforme explicações abordadas pelo Dr. Evaristo Miranda. Temos ainda a idéia vaga de como estão estas áreas (71%) , se em matas, apps , áreas indígenas, reserva legal. Por gentileza nos informe quais os estado brasileiros compõem estas áreas, e o volume percentual de cada estado, com as definições das áreas reservadas, ex. indígena, apps, etc. E, por fim, gostaríamos de saber quais áreas sobram para exploração no agronegócio, e sua extensão em cada estado da federação brasileira. Ainda, gostaríamos também de saber porque os ambientalistas que regem as legislação ambiental, e mesmo o povo brasileiro, em sua quase totalidade, vem pregando o não desmatamento, se podemos ver agora mesmo, que a preservação ambiental soma-se 71% do território? se correta esta percentagem, por certo não precisamos nos preocupar, pois, as áreas preservadas estão muito bem distintas, e assim sabemos que só 29% das nossas reservas estão sendo trabalhadas, o que entendemos que está dentro da normalidade mundias em termos de preservação ambiental. Nos explique por gentileza.
Se pesquisadores de uma entidade como a Embrapa , mostram a realidade dos dados ambientais , porque ambientalistas ignorantes insistem em continuar prejudicando os produtores.
Minha opinião é de que todas as ongs ( e principalmente as não brasileiras ) fossem extintas ou proibidas de dar palpite sem fundamento em nosso pais.
Temos que largar mão de aceitar tudo que é colocado por estas entidades e por alguns governantes.
Temos que reagir , seja de qual forma for necessário.
Na verdade o UE,e ESTADOS UNIDOS quer que o basil sirva de exemplo de preservação ambiental para o mundo,e o brasil por sua vez, quer que estados como M.grosso , Pará etc sejam o exemplo para o brasil.(isso é um absurdo)
Tambem acho muito importante analizar a situção de cada terreno e sua vegetação.Vejam vcs o vale do araguaia e xingu Mato grossense área de transição “cerradão”,com terras ferteis e topografia previlegiada,ao meu ver um absurdo ser taxada em 80% de reservas mais apps.Assim o agropecuarista já começa quebrado,ou vira guarda florestal não remunerado. E o progresso do estado,e das milhões de pessoas que ali estão, por incentivo do próprio governo federal a decadas atraz? Gente que produz oque é de mais vital para a umanidade o(alimento) gente que ali depositou sonho de geraçoes e geraçoes,acho que não é certo pagarmos a conta do mundo ,ou até mesmo de outros estados do brasil,sem rebermos nada por isso .Peço apenas que nos deixe trabalhar, e por comida na mesa de todos brasileiros ,ou melhor a mesa de todo o mundo.E o que é melhor, comida a um custo bem inferior a dos Estados Unidos e UE,Povos que tanto defende está preservação pura e simplesmente por intereses economicos.Sem falar nessas ONGS estrangeiras que ficam aqui dando pitacos e ninguem nem mesmo sabe quem são,ao meu ver deveriamos os por para fora,e que vão defender a preservação em seus paises de origem, que por sinal precisa muito mais do que nosso país. O brasil é nosso, e vamos nós brasileiros fazer oque achamos certo em quanto a tempo.
Parabens Wilson!
Meu caro Wilson
Parabéns por sua análise precisa da questão ambiental.
Na verdade as cidades consomem energia e degradam o meio ambiente com seus desperdícios.
E a conta fica para o campo que produz ,além de recuperar e proteger a natureza.
Ola irmãos de produção, luta e indignação, precisamos nos defender!
O pessoal se esquece que são as demandas urbanas que geram tudo que acontece no campo, que o campo gera o alimento nosso de cada dia, que sem ele não vivemos …
Não só o alimento, mas tudo que usamos na cidade tem alguma coisa que saiu do campo na sua raiz, no seu processo de fabricação.
Do carvão para fabricar o aço dos talheres, dos carros, dos edifícios, ao algodão da roupa de cama macia, à seda da “langerry” excitante, do cristal dos copos, das telas de LCD, à cevada da cerveja, à uva do champanhe, à borracha do preservativo….
Por que só nós produtores temos que arcar com o ônus da preservação?!
Nos confiscaram no mínimo 30% das propriedades (APPs+RL) e da nossa renda, por que não podem os “urbanos”, que só poluem sem preservar, nos pagar pela preservação?
Podemos calcular 20% da área urbana de cada cidade verificar seu valor de mercado médio, dividir por seus proprietários, taxá-los e distribuir aos produtores rurais, mas o coitado lá da periferia vai pagar caro por isto…..
Pode ser 20% do valor de mercado de cada imóvel… (já pensou o Minc pagando 20% do valor comercial do seu apartamento!?) e repassar ao produtor rural que foi confiscado em 30.. 35%…. (o nosso amigo físico ia dar pulos de raiva e concordar que nós temos razão em estrilar, ele esta achando ruim pagar R$ 8,90/kg de alcatra e R$1,00 o pé de alface!)
Isto seria confisco?
Não, de modo algum. seria taxa.
Os urbanos, (eu também sou) não perderíam nada da propriedade urbana, ela não vai diminuir de tamanho.
Também não vai diminuir o aluguél da casa, do apartamento, o faturamento do comércio ou da industria, não vão mexer na renda das propriedades urbanas nem nos salários dos urbanos…
E niguém vai para a cadeia ou é multado por dar descarga e jogar aquela merda toda no rio onde minhas vacas bebiam… Não bebem mais!
Nós, produtores rurais, fomos confiscados, perdemos parte da propriedade, mais toda a renda presente e futura das APPs e RLs, por toda nossa vida e de nossos descendentes. Além de termos que arcar com o ônus econômico e criminal de cuidar dela.
Aqui em Minas há produtor em sursi por isto.
Estamos cuidando e preservando para todos, com nosso bolso.
Alguém precisa nos pagar por isto!
Como perdemos 30% da propriedade e da renda rural, taxar o urbano em 20% uma vez na vida é razoável.
Poderíamos pensar também em 20% da renda de um só mês deles aos 45 anos, já estão estabilizados, com a vida feita, pensando em churrasco, cerveja, carro novo…
Como nem todos plantam, alguns preferem ensinar preservação ambiental e economia rural com base nos preços do supermercado.
Para ter alimento lá no supermercado, churrasco, cerveja, carro e seda alguém tem que plantar…
Logo, se você se alimentou hoje agrdeça a Deus, porque aqui em se plantando tudo dá, mas tem que plantar. E agradeça também ao produtor rural que plantou para dar.
Ola André bom dia!
André, nada contra você, apenas usei sua opinião, como mote!
Poderia ser a do “João Urbano”, daria no mesmo!
O que você expressou na carta anterior é o pensamento básico de quase todo “urbano” que desconhece a realidade rural, que forma a opinião pelas noticias veiculadas por quem também desconhece do assunto.
Pelo visto os nossos esclarecimentos foram positivos e bem aproveitados.
Comparando sua opinião atual com a da carta anterior já percebemos que você aproveitou bem os novos conhecimentos.
Esperamos que agora, de posse deles, ajude-nos a esclarecer ao público urbano que nós produtores rurais não somos os vilões que muitos pensam.
Pode começar pelos seus alunos!
Quem é produtor rural ama a terra, a natureza, não vai destruir quem lhe dá o sustento!
Abraços preservacionistas.
Wilson.
Como temos comprovante cientifico para algumas falhas do codigo florestal, temos que fazer a discução em cima destas falhas, mostrar para todos que a alteração do codigo florestal é necessaria.
Parabéns ao Wilson pela pela brilhante resposta ao Sr André, que como a grande maioria da população generaliza e “compra” as mentiras ditas por quem desconhece o que é o setor do agronegócio, não sabe quais são as suas cadeias produtivas: agropecuária e agroflorestal e que estas de subdividem em vários subsistemas, numa grande e complexa cadeia produtiva. Vamos nos informar antes de sair falando bobagem achando que produtor rural é ignorante e sem instrução!
Eu acho até graça.
A natureza cria um capital ambiental que durou milhões de anos para ser o que é. Ai nos baixamos as florestas, delapidamos o solo e em 50 anos de exploração “racional” liquidamos com quase 70% deste capital. Parece até a historia do sitiante que vendeu o sitio para viver da poupança, e acabou com o seu capital e foi ser servente de pedreiro para viver , ou pior morreu de fome.
Não adianta discutir de quem é a culpa, todos somos culpados, produtores e consumidores, e sim há um preço excessivo pelo preço do alimento na mesa, como tambem um preço aviltante ao produtor, e nós novamente somos culpados, porque aceitamos os capitalistas (industria de processamanto e de insumos) que ficam com o lucro do meio do caminho.
Há apenas uma TERRA, precisamos de rios limpos que a natureza nos dá, não os produtores rurais, sim precisamos de terras ferteis, idem a anterior, e sim precisamos de cerrados preservados, da amazonia preservada, da mata atlantica recosntituida, da caatinga lógicamente explorada, precisamos dos campos do sul como do pantanal e precisamos com certeza rever nossos habitos de consumo e de produção. Precisamos ser menos “gananciosos” e tolos, qual o limite de nossos bolsos e de nossa gula. Tudo tem limite e isto serve aos filhos dos produtores rurais como dos trabalhadores urbanos e capitalistas.