Kátia Abreu pede intervenção federal no Pará

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, protocolou ontem (22/4), na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido de intervenção federal no Pará para que sejam cumpridos 111 pedidos de reintegração de posse de propriedades rurais invadidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Segundo a senadora, estas reintegrações, já determinadas pela Justiça paraense, ainda não foram acatadas pelo governo local. “Estamos vendo no Pará a era do absolutismo, onde a governadora pretende ser o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A lei deve ser cumprida, pois o regime democrático exige a manutenção do Estado de Direito e a separação dos poderes”, afirmou Kátia Abreu, que esteve na sede da PGR para formalizar a solicitação.

Para Kátia Abreu, a omissão do governo estadual em cumprir decisões judiciais agrava a situação no Pará. “Esta recusa em cumprir decisão judicial nada mais é do que o fortalecimento destes movimentos que se sentem acima da lei. Além dos pedidos de reintegração de posse, já houve mais de mil invasões no Estado”, disse a presidente da CNA.

A senadora também criticou o fato de a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, não aceitar ajuda oferecida pelo Governo Federal para controlar os conflitos na região. “Se a governadora alega que não tem condições de reintegrar posse, que não existe força policial para isso, ela deveria procurar o presidente da República e pedir ajuda espontaneamente. Isso não é vergonha para ninguém. Vergonha é não cumprir a legislação e desrespeitar deliberadamente o Judiciário”, afirmou.

Clima tenso na Agropecuária Santa Bárbara

A Agropecuária Santa Bárbara informou nesta quarta-feira que o MST controla a entrada principal da fazenda Espírito Santo, às margens da rodovia PA-150, entre Xinguara e Eldorado dos Carajás (PA).

“Só entra na propriedade quem o MST quer. Os funcionários da fazenda não ousam utilizar a entrada principal. E a imprensa enfrenta muitos problemas para entrar. Alguns não conseguem. Os funcionários da Espírito Santo só não estão em cárcere privado porque utilizam, quando absolutamente indispensável, saída alternativa por propriedades vizinhas, onde enfrentam estradas precárias para acessar a rodovia PA-150”, diz nota da agropecuária.

O movimento, no entanto, nega a informação e afirma que os trabalhadores fecham a rodovia PA-150, e não a entrada da fazenda.

Segundo a agropecuária, que tem o banqueiro Daniel Dantas entre os proprietários, os sem-terra possuem armas de fogo e não apenas armas de caça e instrumentos de trabalho. O MST, no entanto, nega, afirmando que, além dos sem-terra, há no local membros da Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) e posseiros. “Os posseiros estão armados.”

Em nota divulgada na segunda-feira, o MST afirma “Os sem-terra não pretendiam fazer a ocupação da sede da fazenda nem fizeram reféns. Nenhum jornalista nem a advogada do grupo foram feitos reféns pelos acampados, que apenas fecharam a PA-150 em protestos pela liberação de três trabalhadores rurais detidos pelos seguranças. Os jornalistas permaneceram dentro da sede fazenda por vontade própria, como sustenta a Polícia Militar”, diz a nota.

As informações são da CNA e da Folha Online, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.