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Kátia Abreu promete para fevereiro novo regulamento de inspeção animal

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, prometeu terça-feira, em reunião com representantes do setor de carnes que o decreto que institui a nova regulamentação sobre inspeção animal deverá ser assinada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 13 de fevereiro.

As discussões sobre o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) está parado há sete anos no governo. Esse regulamento dispõe sobre todas regras de segurança e padrões sanitários exigidos pela fiscalização agropecuária federal para o funcionamento da indústria de alimentos.

A principal novidade, dizem fontes fiscais agropecuários que acompanham a elaboração do novo Riispoa, é instituir o princípio de “autocontrole” de inspeção. Isso significa dizer que a indústria de alimentos passará a ter várias responsabilidades sobre a inspeção, que hoje cabem ao Ministério da Agricultura.

Na reunião, houve pedidos de dirigentes do setor para redução da burocracia que envolve a habilitação de plantas para exportações, principalmente para a Ásia. E a ministra ressaltou que haverá “condições iguais de tratamento” para frigoríficos de pequeno, médio e grande porte quanto a fiscalização e habilitação de plantas.

Uma fonte do setor privado que acompanhou a reunião disse que a ministra também agendou para o dia 4 de fevereiro uma reunião, que será comandada pelo novo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério, Décio Coutinho, para tratar de duas instruções normativas polêmicas: uma que proibiu o uso do medicamento avermectina de longa duração para bovinos, amplamente comercializado pela indústria veterinária nacional; e outra que passou a exigir a habilitação de frigoríficos para exportação de despojos (porções não-comestíveis de bovinos), mas se encontra suspensa por liminar na Justiça a pedido da Abrafrigo.

Fonte: Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

2 Comments

  1. Aleri João Panazzolo disse:

    Uma opinião com responsabilidade Técnica.
    Para toda a cadeia da Carne Bovina.
    É urgente a necessidade de inverter a intenção de controle de
    Qualidade e processos produtivos, a Cadeia da Carne Bovina.
    Deixando a ponta de comercio e transformação ¨”frigorífico” para dar atenção nas
    unidades de produção, legítima, da matéria prima BOI VIVO.

    O governo cria coragem e estrutura para fazer isso.
    o que é muito difícil acontecer.

    Ou abre fora.

    Institui sistemas de auto controle como esta em comentários.

    Uma alternativa triste mas é a realidade.

    A autoridade sanitária presente no campo seria excelente.

    Só produz para vender quem está de acordo.
    Senão faz para seu consumo ou troca de atividade.
    Incompetência e ignorância para alimentos NÃO.

    Acaba com toda a cadeia.
    Seremos sempre desacreditados.
    Seremos sempre subdesenvolvidos ou
    Considerados de país da pecuária de Índios.
    Que bom seria, se todos ainda pudéssemos viver livres e pelados.
    Como nossos queridos nativos.
    Não seria?
    Na praia no campo.

    Não podemos mais.
    Somos obrigados a fazer certo na primeira vez.

    Qualidade, R$/kg
    Escala kg
    Faturamento R$,

    Faturamento = Qualidade x Escala.

    Att

    Panazzolo
    Eng. Agrícola

  2. Adriana Muniz disse:

    A privatização do serviço de inspeção federal é uma intenção totalmente inconsequente e política. Fala-se em desburocratizar, mas efetivamente as normas de inspeção continuariam as mesmas. A inspeção também não interfere no preço final da carne ao consumidor. Existem conceitos e normas inerentes à saúde pública e à defesa sanitária que são absolutamente necessárias e que nenhuma nova tecnologia ainda conseguiu substituir. A inspeção se enquadra nesse tema e deve ser realizada por um profissional isento e independente do frigorífico para que o poder econômico não afete seu julgamento. Por isso é uma atividade privativa do estado. É uma questão de saúde pública que se sobrepõe ao interesse econômico. Isso é tão sério que nos EUA a inspeção é realizada por inspetores federais do FSIS/USDA. A Austrália privatizou parte da inspeção da carne e perdeu o mercado europeu e o americano. Os programas de auto controle já existem, são normatizados e devem ser realizados paralelamente pelo frigorífico, mas não a inspeção não pode ser privatizada, é uma questão de saúde pública.