Legislação agropecuária pode ser consultada com facilidade

Ficou mais fácil consultar a legislação agropecuária federal no portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na internet. Desde a última terça-feira (23) os usuários do serviço têm à disposição uma nova ferramenta de busca: o Sistema de Legislação Agropecuária Brasileira (Agrolegis), que realiza consultas textuais de atos legislativos publicados pelo ministério no Diário Oficial da União (DOU).

Pelo novo sistema, é possível fazer buscas por tipo de norma, número do ato, data de publicação ou palavra-chave. O Agrolegis apresenta ainda o histórico (publicação, republicação, alteração e revogação) e a situação dos atos (vigente ou revogado), além da íntegra de textos de Leis Ordinárias, Decretos, Decretos-Lei, Medidas Provisórias, Instruções Normativas, Portarias, Resoluções e Instruções de Serviço, entre outros.

Concebido e implantado pela equipe da Coordenação de Informática (Coinf), em colaboração com a Coordenação de Informação Documental Agrícola (Cenagri), o sistema foi beneficiado por uma inédita parceria com a Imprensa Nacional, que permitiu a remessa automática diária de textos legais daquela base de dados. Simples e objetivo, o Agrolegis faz parte da reestruturação do portal do ministério na internet, que deve estrear em breve.

O sistema pode ser acessado a partir da página inicial do portal do Mapa: www.agricultura.gov.br, na seção “Legislação”, à esquerda da tela.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), adaptado por Equipe BeefPoint