Lei deve reforçar a agricultura familiar

Uma nova lei que estabelece diretrizes nacionais para a agricultura familiar deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. A proposta, em tramitação no Congresso desde 2004, reconhece a agricultura familiar como categoria organizada e transforma o programa nacional de fortalecimento do segmento, o Pronaf, em política pública de Estado.

Antes da nova lei, o Pronaf era regulamentado anualmente pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central. O projeto de lei, aprovado na terça-feira à noite pelo Senado, foi elaborado por 12 deputados, em sua maioria petistas, e estabelece requisitos para definir quem são os agricultores familiares.

Segundo os deputados autores do projeto, o agricultor familiar que agrega qualquer valor à sua produção, como no caso da produção artesanal, por exemplo, passa a ser enquadrado pelo INSS como empregador rural, dificultando a obtenção de sua aposentadoria.

Segundo a exposição de motivos da proposta, há 4,2 milhões de famílias de agricultores familiares, que representam 84% dos estabelecimentos rurais, e que não têm uma legislação “capaz de garantir políticas de regulamentação, fomento e incentivo à atividade”. A nova lei dá condições para comprovação do exercício da atividade rural de trabalhadores do setor, e permite ainda a criação de um regime previdenciário específico para a categoria.

Na justificativa do projeto, os autores argumentaram que “a maioria dos alimentos da mesa dos brasileiros vêm da agricultura familiar, que produz 84% da mandioca, 67% do feijão, 58% dos suínos, 54% da bovinocultura do leite, 49% do milho, 40% das aves e ovos e 32% da soja, entre outros”.

As informações são de O Estado de S. Paulo.