Leitores discutem mudanças na comercialização

No início de dezembro publicamos o artigo “Debate técnico e jurídico a respeito do conceito da venda a rendimento de carcaça“, de autoria de Eduardo Piccoli Machado, que é produtor rural e advogado.

No artigo o autor convida todos a debaterem a respeito do conceito da “venda a rendimento de carcaça”, contrato atípico concluído por regras ditadas unicamente pelo comprador, no seu estrito interesse.

Machado ainda ressalta o peso da pecuária na economia nacional, envolvendo milhões de produtores e meia dúzia de empresas frigoríficas, e a necessidade de instrumentos de proteção aos pecuaristas que isoladamente não possuem poder de barganha e tampouco conhecimento técnico para lutarem pelo real valor da sua mercadoria.

Na opinião dele é preciso que as entidades representativas dos produtores mobilizem parlamentares ligados ao agronegócio para lutarem por esses instrumentos, só assim é que se poderá conseguir a regulamentação desta modalidade de compra, há anos praticada, somente pelo interesse do comprador, que estipula conceitos e condições, definições de pontos de pesagem.

O autor ainda questionou outras práticas comumente aplicadas atualmente, como a retirada de hematomas pelos funcionários dos frigoríficos antes da pesagem da carcaça, colocando todo o ônus de problemas de manejo pré abate na conta do produtor. Machado cita que segundo o Código Civil/2002: “Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador”.

“Como a tradição (entrega) é feita na fazenda, então a partir do embarque do gado os riscos são do frigorífico. O produtor não tem de responder por qualquer fato ocorrido depois, sejam hematomas acidentes ou qualquer outro evento. Dispõe também a lei comercial que a responsabilidade por fatos ocorrido durante o transporte é objetiva do transportador. Quer dizer, a culpa sempre é do transportador, salvo os casos fortuitos ou da força maior”, completa o autor.

Outro ponto e que ele discorda do sistema atual é o aproveitamento dos míudos e subprodutos pelos frigoríficos sem a remuneração do produtor. “Aqui vem o ponto que considero mais polêmico sob o ponto de vista jurídico. Abatido o boi, feita a toalete, é pesada a carcaça. Sobre este peso é que vai ser estipulado o valor da rês. Esta sistemática é feita por ser considerada a carne o único bem comercial obtido. Tanto que na venda ao varejo, o preço é determinado em razão do preço pago ao produtor. Vou tentar simplificar meu raciocínio. Se vendi a carne, não deveria o frigorífico me devolver os miúdos subprodutos, cálculos bilhares, cabeça, língua etc? Quanto isto representa no valor da rês? Porque a cabeça não é pesada junto com a carcaça, se dela sai a língua e carne indústria? O que é literalmente a carcaça? Porque os rins e o sebo, também não são pesados junto com a carcaça?”

“Penso as vezes entabular uma ação judicial, chamada Prestação de Contas, para obrigar um frigorífico a me informar a destinação dos miúdos e subprodutos que a meu ver ele se apropria indevidamente, já que o que vendo e recebo é somente pela carne e sua quantidade. Não recebi pela língua, rim, fígados, entranhas, mondongo, couro sebo etc. Poderão contestar dizendo que miúdos e subprodutos pagam o custo de abate, mas eu revidarei dizendo que frigoríficos não são prestadores de serviços, e se fossem não comprariam o gado, e o custo para abater e encargo da atividade comercial deles e não minha”, comenta Machado.

Até o momento já recebemos mais de 50 cartas de leitores elogiando o artigo, parabenizando pela iniciativa do debate, demonstrando apoio à causa e comentando a situação atual da comercialização de bovinos no Brasil.

Ronaldo Rogoni Bononi, de São José do Rio Claro/MT – como outro leitores que comentaram – acredita que a “solução para essa questão é venda por quilo vivo na balança e pagamento à vista”.

Marco Antonio Gera, de Vitória/ES, concorda com o autor e reforça que os “sindicatos poderiam encapar esta demanda”.

Outro ponto que sempre é bastante comentado por produtores é a idoneidade das balanças utilizadas nos frigoríficos. Sobre este assunto Jucelino dos Reis, Cascavel/PR, aponta que “se pudéssemos contar pelo menos com a atuação do INMETRO, aferindo as balanças dos frigoríficos, já estaria de bom tamanho”.

Luiz Rodolfo Riccelli Galante, concorda que o pecuarista hoje só tem o ônus, mas vai além. “O estímulo maior deveria ser um modelo de premiar pela qualidade do animal entregue. A célebre classificação e tipificação de carcaças dos países desenvolvidos. Imaginemos que uma concessionária de automóveis tivesse uma balança na porta e todo e qualquer carro que chegasse para ser vendido fosse pesado na entrada e o vendedor recebesse por quilo. Já pensou – um chega de Fusca, outro de Porsche e ambos recebem o mesmo valor, afinal de contas, os dois carros pesam quase a mesma coisa. De que adianta vender a idéia de ´boi verde´ se o produto não tem ´valor percebido´?”.

Para Lauro Klas Junior, de Curitiba/PR, é importante que as entidades representativas da classe produtora assumam esta discussão. Ele concorda que “o transportador é que deve responder pela integridade das carcaças e nunca o vendedor que não tem qualquer ação nesta operação”.

“Concordo que existam aspectos muito mal resolvidos na comercialização de animais para o abate e que nossas liderenças precisam pressionar a industria para definirem juntos padrões de conduta nas relações entre as partes que possam ser consolidados em legislação específica. Realmente é direito do pecuarista que vende animais na modalidade rendimento saber antecipadamente as características da toalete que será feita e acompanhá-la. E é direito do produtor solicitar conferência do processo de pesagem sempre que desejar. Mas tanto um como outro direito são difíceis de serem operacionalizados/garantidos pelo produtor isoladamente. Mas certamente existem boas soluções coletivas. No Uruguai, por exemplo, as balanças dos frigoríficos são fiscalizadas pelo governo. E no MT temos a balança do pecuarista, que faz de certa forma este papel”, frisou José Ricardo Skowronek Rezende.

Rezende lembra que “também é direito do pecuarista exigir uma NP Rural sempre que vender a prazo, mas confesso que não conheço frigorífico que se recuse a dá-la. Apenas não a dão automaticamente. Talvez o que falte seja conhecimento dos pecuaristas a este respeito. Uma idéia seria obrigar os frigoríficos a emitirem as NP para todos os casos”.

Na opinião dele alguns aspectos são mais complexos. “O problema dos hematomas, por exemplo, pode ser oriundo do manejo na fazenda, até o embarque dos animais, ou durante o transporte e desembarque dos mesmos. E lembrem-se que na imensa maioria das vezes a contratação da empresa transportadora é responsabilidade do frigorífico. Só que infelizmente não é possível separar claramente, em situações normais, a responsabilidade pelos hematomas existentes. E atualmente os pecuaristas arcam sozinhos com os prejuízos”, lembra.

Porém José Ricardo não concorda com o fim da modalidade de aquisição por rendimento ou com a polêmica dos miúdos. “Pelo contrário defendo a implantação da tipificação de carcaça, para poder se diferenciar o preço do produto fornecido de acordo com sua qualidade. Além disto o peso vivo justo exige padrões de jejum mínimo de difícil implantação e conferência. Sua adoção ao invés de ajudar no encontro de uma relação justa entre as partes só dificultaria. E como vejo o preço pago pela carcaça já embute o valor dos miúdos. Se passarmos a receber pelos miúdos estejam certos que passaremos a receber menos pela carcaça. Trata-se de um sofisma. O que acho possível e desejável é o pagamento de uma bonificação segundo a qualidade do couro dos animais abatidos. Novamente estou falando em um processo de classificação para diferenciar o preço segundo a qualidade da mercadoria fornecida. E em algum processo de validação do processo de classificação. O que não dá é para o frigorífico ser o único responsável pela definição de aspectos que envolvem o preço e são definidos a posteriori ao fechamento da transação de compra e venda”.

Marcos Francisco Simões de Almeida, do Rio de Janeiro/RJ, que uma saída para mudar a maneira de comercialização de bovinos utilizada hoje e introduzir uma nova metodologia de pesagem seria que os pecuaristas criassem uma campanha para num determinado mês só comercializar com a nova forma.

“Temos que nos organizar para obter maiores ganhos, como já fazem os frigoríficos em beneficio de sua classe. Sou pecuarista em Vila Rica/MT e a cerca de 3 anos entrou na praça um frigorífico de nome Plena que compra animais pesados diretamente na fazenda para abate em sua industria localizada no município de Paraíso do Tocantis. Pois bem, hoje em Vila Rica, atuam outros três frigoríficos que só compravam os animas peso abatido, mais estes foram perdendo terreno até que finalmente, pressionados pelo fato de os pecuaristas darem preferência ao frigorifico que pesa na propriedade, já passaram a admitir comprar da mesma forma que o concorrente e olha que são grandes grupos. Basta ficarmos firmes e não vendermos mais de outra maneira, que os frigoríficos vão ceder”, comenta Seles Pereira Neto.

“Concordo plenamente com sua matéria. De fato, o pecuarista começa a ter noções da importância de seu produto frente ao mercado. Infelizmente, não temos ainda políticas de incentivo com relação à esse assunto, porém a cada dia temos mais consolidada a idéia de que o produtor é a base dessa cadeia, e que sem ele, não há mercado, não há frigorífico, não há preços viáveis e a crise está estabelecida. Creio que num futuro não muito distante, esse quadro esteja mais favorável ao criador, que hoje enfrenta tantas adversidades frente ao comércio de seus produtos. É com grande satisfação que observo hoje a busca pela qualidade tanto de carne/leite e outros. Nos resta torcer e trabalhar para que esta qualidade seja também reconhecida por todo o mercado”, comentou Jerônimo Alves de Oliveira Neto, de Goiânia/GO.

“No caso do pagamento do boi pelo peso morto (venda a rendimento de carcaça) acredito que o principal motivo para isso era (e ainda é, pode acreditar) a falta de balanças nas fazendas. Quando a pecuária cresceu bastante e o volume de abate aumentou, as fazendas não tinham balança, e como disse anteriormente, muitas ainda não as tem, hoje em dia. Minha primeira conclusão, isso não foi forçado sobre o pecuarista e sim a única maneira que existia antigamente. Porém, perdurou e está ai até hoje”, avalia José Roberto Puoli Campo Grande/MS.

“Com relação a preço, vender boi é vender commodity. Não vejo este embate tão intenso como no caso da soja. Faz décadas que que 4 empresas comandam (e colocam preço) em 80% do mercado de soja. Gostaria de enfatizar que coloquei que o pecuarista vende boi. Portanto, quando vendemos nosso boi, vendemos tudo que está com ele. Não adianta reclamar, pois é isso” completa Puoli.

Porém ele acredita “que estamos numa fase simplesmente fantástica para barganhar com os frigoríficos as mudanças que todos necessitamos. Existe falta de boi e ela vai perdurar por um bom tempo, então, eles têm que conversar com os produtores e ceder. Finalmente, estamos com um pouco de vantagem. Agora, quero lembrar, que devemos batalhar por pequenas e importantes mudanças, como, pagar pelo peso vivo da fazenda, antes de embarcar, rendimento de carcaça real (desconto de 2% do frio é pura injustiça) e tipificação de carcaça. Se conseguirmos essas 3 mudanças, nosso negócio será outro, completamente distinto. De maneira prática, acredito que a CNA, como guarda chuvas das federações estaduais, deveria encabeçar estas conversas. Vale lembrar que se a industria está concentrada, fica bem mais fácil falar com eles, pois são poucos”.

“Entendo que temos que aceitar que trabalhamos com bovinos gordos para abate e, portanto, trabalhamos com uma commodity. Sendo assim, produzimos para grandes corporações da indústria de transformação e delas dependeremos para continuar, de forma que devemos agir com estratégia, conhecimento técnico e diplomacia para avançarmos na busca do equilíbrio nesta negociação que sempre nos é desvantajosa. Particularmente (já não estou certo de que ainda seja assim) penso que a venda à rendimento seja a forma mais justa de remunerar nosso produto. Minha dúvida cresceu em função da grande concentração da indústria e da convicção de que em vez de premiar o melhor produto a indústria impôs o preço médio para diluir as perdas de suas compras mal realizadas. Talvez o artigo 487 do Código Civil, citado pelo Dr. Eduardo, seja uma opção interessante para proposição de regulamentação necessária e para conquista do almejado sistema brasileiro de tipificação de carcaças. Acredito também que nossos pleitos devam ser conduzidos por nossas organizações evitando sempre o conflito jurídico que só enfraqueceria esta cadeia já tão fragilizada por ataques de toda ordem. O momento é de união e cooperação (nosso maior desafio) para juntos buscarmos o entendimento com os demais agentes do setor”, enfatiza José Luiz Martins Costa Kessler, de Pelotas/RS.

Luis Henrique Lopes Lyra, lembra que há alguns anos tínhamos “matadouros”, e hoje o que vemos são industrias frigoríficas (aliás entre as melhores do mundo) instaladas no Brasil, e isso saiu caro. Hoje há um gasto muito maior por parte dos frigoríficos com controle de qualidade, equipamentos modernos e pessoal qualificado para produzirem com qualidade e para satisfação do mercado, enfim, o gasto é muito alto. O que quero dizer é que, sim, sou a favor de uma política mais “igualitária”, analisando bem os dois lados, pois de um lado está o produtor que precisa ser bonificado por entregar “porshes” e não “fuscas” (como disse o amigo acima Luiz Rodolfo ), e do outro está o frigorifico, que por “n” motivos, recebe mercadorias de todo tipo”.

Lyra acredita que exista uma solução para esses problemas, “mas precisamos tirar os olhos do frigorífico como o grande vilão da história, pois a responsabilidade é de todos e quando todos resolverem abrir mão de algum “beneficio/lucro/despesa” para chegarmos a um denominador comum, dai sim a “coisa anda” e todos vão sorrir. Então, antes de apontarmos os culpados, analisemos primeiro o quadro atual da situação do “todo” da relação frigorifico x produtor x mercado”.

Daniel Feijó Biluca, da Conexão Delta G, ressaltou que “precisamos encontrar meios de acessar pessoas que possam nos ajudar nesse pleito. É briga grande para cachorro grande. Porém o momento é bom. Muitas são as saídas, é só termos disposição em discutir com o objetivo de chegar a um acordo”.

Para Cesar Silveira Monteiro, de Alegrete/RS, “o assunto é o “calcanhar de Aquiles” da pecuária de corte, pois trata-se da remuneração do produtor. As regras do “abate a rendimento” são mais importantes do que o próprio preço”.

“É necessário coragem política para enfrentá-lo, pois contraria interesses com alto poder econômico. A unilateralidade da indústria na fixação dos valores no “abate a rendimento” fragiliza a pecuária. Não existe “compra e venda”, se opera a simples “entrega” do produto com a notícia do valor a receber “a posteriori”. Sem apelação. Indústria, produtores e demais segmentos do varejo, constituem uma corrente. Necessitamos de uma indústria forte, resistente, pois é ela quem nos paga. Igualmente o produtor deve ser remunerado para reinvestir em qualidade. Os elos devem ser fortes, assim como as regras claras e justas. Os sistemas “peso vivo” e “abate a rendimento” podem coexistirem, não são necessariamente excludentes. A atitude do produtor junto a sua representação, iniciando com amplo debate, é o caminho para a reversão do quadro adverso”, completa Monteiro.

Donato Parra Gil, enviou o seguinte comentário: “todas as alternativas são paliativas: como controle do IMETRO nas balanças da fazenda, medidas judiciais contra os frigoríficos que levariam anos no judiciário. É diante das dificuldades e nas crises que aparecem as soluções inovadoras. Estamos vivendo essa situação. A solução não seria o embate com os frigoríficos, acredito que o enfrentamento corpo-a-corpo é uma estratégia já vencida. Vejo no cooperativismo a solução. O que falta é a concientização de que juntos seremos mais fortes do que cada um de nós isoladamente. Apenas para exemplificar e começando pequeno: se um grupo de pecuaristas se associarem para adquirir em conjunto vacinas e medicamentos, certamente conseguirão preços menores. Poderiam fazer o próprio sal mineral. Poderiam arrendar um frigorífico e abater suas rezes. Certamente os custos diminuiriam”.

A sugestão de Custodio Luis Moreira Magalhaes, de Bagé/RS é “fazer um levantamento via EMBRAPA, de dados de abate, rendimento, grau de acabamento, toalete. Enfim revisarmos todo processo, dando uma correlação de escore corporal vivo e equivalente carcaça, com horário de pesagem pré-determinado, assim padronizaríamos o processo, da estância ao frigorifico, diminuindo ou eliminando creio eu as variações. Os compradores (corretores) seriam treinados, capacitados e avaliados de acordo com seus relatórios de embarque onde pré-classificariam o padrão dos animais a serem carregados. Caso o proprietário-gerente não concorde com a analise do comprador, poderá não carregar o gado, evitando assim surpresas após o abate. Se houve concordância quanto ao padrão pré carregamento entre as partes, após o abate seria verificado se o acabamento e rendimento esperado na análise do animal vivo correspondeu a classificação de abate. Desta forma o frigorifico pode comprar a kg vivo se assim o produtor desejar, pois terá um padrão garantido pelo seu representante”.

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André Camargo, Equipe BeefPoint