Liminar garante abastecimento de carne no Paraná

No despacho, desembargador alega que a atividade de distribuição de alimentos é essencial e de interesse público

O desembargador Ivan Bortoleto, do Tribunal de Justiça, concedeu liminar na sexta-feira, permitindo o abate e transporte de animais no Estado do Paraná, sem a fiscalização da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab), cujos funcionários estão em greve desde a última segunda-feira. Com essa liminar, os frigoríficos poderão continuar transportando e abatendo animais.

O presidente do Sindicato da Indústria da Carne (Sindicarne), que impetrou o mandado de segurança, Péricles Salazar, afirmou que com esse instrumento jurídico fica totalmente descartada a possibilidade de desabastecimento de carne no Estado.

Para continuar trabalhando, os frigoríficos terão que comprar animais com a regular emissão de notas fiscais de compra e venda, acompanhadas de cópias das notas fiscais de aquisição de vacinas contra a febre aftosa da campanha de novembro de 2001. Estas cópias ficarão em poder dos frigoríficos para posterior controle por parte dos funcionários da Seab, quando a greve acabar.

No seu despacho, o desembargador alega que a atividade de distribuição de alimentos é essencial e de interesse público e como tal, não deveria ser interrompida.

Na sexta-feira, a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) e a Federação da Agricultura do Estado (Faep) enviaram ao ministro da Agricultura, Pratini de Morais, ofício pedindo que ele ordene que os veterinários do ministério expeçam as Guias de Trânsito de Animal (GTAs) até que a greve acabe. Por lei, a fiscalização é atribuição federal, que o ministério delegou aos estados. Até o início da noite de sexta-feira, Pratini de Moraes não havia se pronunciado sobre o pedido.

Movimento

A greve dos servidores da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) do Paraná pode estar chegando ao fim. Integrantes do comando do movimento reconhecem que existe, principalmente entre funcionários do interior do Estado, uma tendência de volta ao trabalho. O rumo da paralisação será decidido hoje, às 14h, em uma assembléia geral da categoria, em Curitiba.

O Paraná tem 20 núcleos da Seab e, para a continuidade da greve, 11 núcleos devem votar a favor da paralisação. O decreto do governador Jaime Lerner, assinado na terça-feira passada, que deu gratificação de 100% aos funcionários do setor de fiscalização, espalhados pelo interior do estado, pode dividir o movimento na decisão de hoje. Os servidores do Departamento de Economia Rural não foram beneficiados. Portanto, apenas 400 dos 700 funcionários vão receber a gratificação.

De acordo com o membro do comando de greve, Luiz Henrique Goettems, o decreto prevê gratificação sobre o vencimento básico do servidor, o qual representa metade do salário. “Significa um aumento de 50% e, em muitos casos, haverá até redução de salário”, afirma.

De acordo com o presidente do Sindicarne, a liminar permitindo que os frigoríficos voltassem a abater o gado bovino, enfraqueceu o movimento. Eles estavam impedidos de abater o gado por causa da greve dos servidores responsáveis por liberar a GTA. Em cinco dias, o prejuízo dos frigoríficos paranaenses de bovinos era de R$ 10, 5 milhões.

Veterinários temem entrada da febre aftosa

A mais grave conseqüência da greve dos funcionários da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab), que hoje completa uma semana, poderá ser a contaminação do rebanho bovino paranaense com a febre aftosa. O Estado obteve no ano passado a certificação internacional de área livre dessa doença, o que possibilitou a abertura das exportações de carne. A certificação foi concedida após 30 anos de campanhas de vacinação.

A preocupação é do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), Paulo Borba. A greve paralisou o serviço de vigilância sanitária nas divisas (com São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina) e fronteiras (com Paraguai e Argentina) do Estado. Na semana passada, surgiu a suspeita de um foco de febre aftosa na Argentina, na fronteira com o Rio Grande do Sul.

Segundo Borba, o movimento agravou o problema da deficiência da fiscalização sanitária dos rebanhos. Das 120 unidades de Defesa Sanitária Animal do Paraná, 20% não possuem veterinário, em decorrência dos baixos salários pagos pelo Estado. A média é R$ 1,2 mil, abaixo do piso de nove salários mínimos (R$ 1,62 mil) e menos da metade do que ganha um profissional do Ministério da Agricultura (R$ 2,6 mil).

Fonte: O Bonde (por Denise Ângelo), Gazeta Mercantil (por Valmir Denardin) e Gazeta do Povo/ PR (por Deise Campos), adaptado por Equipe BeefPoint