Liminar garante fechamento de frigorífico do JBS

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e corregedor-geral da Justiça do Trabalho Renato de Lacerda Paiva concedeu à JBS liminar que garante o fechamento da unidade da empresa em Presidente Epitácio (SP) e a demissão dos 800 funcionários.

A decisão foi apresentada por advogados da JBS durante audiência na quinta-feira, 11, na Justiça do Trabalho da vizinha Presidente Venceslau (SP) em busca de uma conciliação para o impasse trabalhista iniciado em junho.

A cartada da JBS surpreendeu tanto a juíza do processo como o Ministério Público do Trabalho (MPT), que desconheciam o despacho concedido quarta-feira (9) pelo ministro. Além de cancelar liminares de primeira instância e a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a decisão abriu caminho, além do fechamento da unidade, para a demissão dos empregados com o pagamento apenas dos direitos trabalhistas e sem as indenizações que estavam sendo negociadas nas audiências.

O ministro alegou que a negociação coletiva é requisito prévio para realização de demissões em massa, mas que a prática “não se revela suficiente, por si só, para a garantia da estabilidade no emprego aos demitidos”.

Paiva alertou ainda sobre a impossibilidade de os trabalhadores receberem licença remunerada durante o julgamento da ação civil pública nas instâncias inferiores, como na audiência realizada nesta quinta na cidade paulista, já que a unidade fora fechada.

Apesar de as demissões e do fechamento da planta de Presidente Epitácio pela JBS serem inevitáveis, ainda é possível requerer na ação, que volta a ser discutida em primeira instância, uma indenização por dano moral da companhia.

Fonte: Estadão, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.