Lula suspende cobrança do PIS/Cofins de frigoríficos

O presidente Lula sancionou na terça-feira, dia 13 de outubro, a Lei 12.058 que suspende a cobrança das contribuições PIS e Cofins na cadeia produtiva da carne bovina no mercado interno, a partir de 1º de novembro.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar, a nova Lei vai trazer uma grande contribuição nas questões que envolvem a comercialização de carne no mercado interno porque a principal repercussão da medida é acabar com a informalidade no setor e com o abate clandestino. Para ele, sem ser obrigado a pagar estes impostos, quem estava na informalidade agora vai passar a contar com a inspeção sanitária, seja ela municipal, estadual ou federal, “o que irá contribuir para melhorar a qualidade do produto no mercado interno, uma vez que para exportação a carne já é 100% inspecionada”, explicou.

A nova Lei estabelece, no seu artigo 32, que “fica suspenso o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de:

I – animais vivos classificados na posição 01.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, quando efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, vendidos para pessoas jurídicas. A nova Lei diz também, entre outras coisas, que “a suspensão de que trata este artigo”:I – não alcança a receita bruta auferida nas vendas a consumidor final”, restringindo a isenção somente aos frigoríficos, e que ela ” aplicar-se-á nos termos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil”.

A Abrafrigo representa a maior parte dos 2.500 frigoríficos que vendem carne no mercado interno e há pelo menos quatro anos e oito meses lutava para que o governo promovesse a desoneração do PIS/Cofins no setor porque com a cobrança destes impostos também existia uma espécie de concorrência desleal entre os grandes frigoríficos exportadores e as empresas que só vendem o produto no mercado interno.

“Os grandes eram incentivados via Lei Kandir com isenção destes impostos, enquanto os pequenos e médios pagavam 4,5% de imposto sobre o faturamento bruto mesmo sem ter capacidade contributiva para isso”, explicou Péricles Salazar. Para ele, com o fim da concorrência desleal, o setor deverá passar por grandes reformulações, atraindo a partir de agora a entrada de grandes empresas no setor. “Empresas como Sadia e a Perdigão e mesmo cooperativas não se interessavam pelo setor porque não podiam competir de igual para igual com a informalidade reinante. Agora restabeleceu-se o equilíbrio e, sem dúvida, vamos ter novos investimentos e tecnologia na cadeia produtiva da carne por parte de grandes empreendimentos”, acrescentou. Para Péricles Salazar, a informalidade alcança atualmente entre 30% a 40% das 40 milhões de cabeças abatidas anualmente no país.

A JBS emitiu um comunicado oficial a aprovação da isenção e comentando que esses impostos representavam 9,25% da receita bruta da JBS no mercado doméstico brasileiro. A empesa entende que tal medida seja altamente positiva para o setor, beneficiando toda a cadeia, de pecuaristas a consumidores, passando pelos frigoríficos, aumentando o potencial do mercado de carne bovina e derivados.

As informações são da Abrafrigo e JBS S.A., resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.