Mais florestas, melhores fazendas: ganhos para o Brasil com a proteção florestal

Essa análise examina o impacto para o Brasil das reduções graduais no desmatamento de acordo com seu plano nacional para reduzir o desmatamento. Ela segue a publicação em maio de 2010 de um relatório analisando o impacto das reduções globais do desmatamento nos Estados Unidos em um contexto de um debate que vem sendo feito no Congresso norte-americano sobre a legislação climática doméstica (1). Esse relatório não é uma análise econômica do impacto da proteção de florestas tropicais em países tropicais, como Brasil e Indonésia, e não deve ser interpretado dessa forma.

Entretanto, uma revisão dos dados compilados para esse relatório e outras pesquisas publicadas mostra que a agricultura brasileira e a agricultura em países tropicais de forma geral podem se beneficiar de forma significante com a proteção das florestas tropicais. Realmente, é importante notar que ganhos aos Estados Unidos não significam perdas para o Brasil. Ao invés disso, a proteção das florestas tropicais beneficiará ambos os países.

Repetindo conclusões de outras pesquisas publicadas, os resultados de um modelo econômico usado no relatório mostram que, à medida que a produção gradualmente muda de uma agricultura dependente de desmatamento para uma produção com baixo ou zero desmatamento globalmente, a agricultura brasileira que não dependente do desmatamento será a principal beneficiária. O modelo usado no relatório analisa uma redução gradual no desmatamento, começando com 10% em 2012 e declinando em 5% por ano depois disso até uma redução de 100% ser conseguida em 2030. Pelo modelo, as operações de agricultura sem desmatamento no Brasil ganhariam participação de mercado por proteger as florestas, da mesma forma que a agricultura sem desmatamento de outros países também se beneficia.

Isso não surpreende. O Brasil tem temperaturas relativamente constantes e abundância de terras, além de dezenas de milhares de hectares de terra degradada disponível para produção. O Brasil também tem substancialmente aumentado a produção mesmo com o desmatamento declinando drasticamente nos últimos anos, claramente demonstrando a capacidade do Brasil de suprir e exceder suas metas de desenvolvimento enquanto protege suas florestas. Nas palavras do Estudo de Caso de Redução de Carbono no Brasil, do Banco Mundial (2), “O potencial para liberar e recuperar pastagens degradadas é suficiente para acomodar o cenário mais ambicioso de crescimento” (3). Para algumas commodities, como a soja, a produtividade excede a dos Estados Unidos e de outros países desenvolvidos (4).

Além dos ganhos mencionados anteriormente de mudanças na produção, as fazendas e os agricultores brasileiros também se beneficiarão com os maiores preços de commodities. Nosso modelo mostra que a receita dos produtores de soja e dos criadores de bovinos que não dependem do desmatamento aumenta substancialmente à medida que o desmatamento diminui (ver tabela abaixo).

É importante notar que esses números não incluem fatores adicionais que aumentariam os benefícios para o setor agrícola brasileiro. A proteção das florestas tropicais pode estimular melhor uso de terras agrícolas existentes – como a adoção de estoque superior de cria e melhores planos de pastagens no setor pecuário – enquanto também torna a carne bovina brasileira mais atrativa para os consumidores globais que buscam garantir que os produtos que consomem não estão associados ao desmatamento.

Essas melhoras devem provavelmente melhorar de forma significante a lucratividade das operações pecuárias brasileiras. As operações de criação de gado no Brasil, especialmente nas áreas que dependem do desmatamento, têm historicamente sofrido com a baixa ou até negativa lucratividade, dessa forma desviando recursos para o desenvolvimento de atividades mais produtivas. Um recente estudo no setor mostrou que as reduções no desmatamento aumentarão a lucratividade para as operações de criação de gado de taxas negativas dos retornos atualmente encontrados para uma média de +11%. Esses recursos adicionais permitirão que a indústria de criação de bovinos tenha um papel muito mais importante na crescente economia do Brasil (5).

De forma importante, a adição das maiores receitas de sementes oleaginosas e sistemas agroflorestais (fora do alcance de modelo para o Brasil) poderia fornecer dezenas de bilhões de dólares em receitas adicionais para produtores agrícolas brasileiros que produzem sem desmatamento.

Além dos ganhos através de mudanças agrícolas e intensificação, o financiamento de programas de Redução de Emissões, Desmatamento e Degradação (REDD+) pode aumentar significantemente a receita para governos, comunidades locais, população ativa e produtores agrícolas na fronteira do desmatamento e em outros locais. Para funcionar, esse financiamento excede quaisquer custos de oportunidade da proteção florestal. Em um estudo de 2009, o jornal Science mostrou que o financiamento para redução do desmatamento no Brasil poderia gerar receitas brutas de US$ 37-US$ 111 bilhões entre 2013 e 2020 (6). Para os anos de 2013-2030, essa estimativa aumenta para US$ 50 – US$ 202 bilhões (7).

O financiamento internacional para proteção de florestas tropicais já está surgindo. Por exemplo, o Brasil recentemente se associou com a Noruega através do Fundo Amazônia para garantir investimentos públicos para compensação por proteção florestal. A Noruega se comprometeu a fornecer US$ 1 bilhão no total até 2015 em troca de reduções no desmatamento. O acordo depende de o Brasil executar seu plano nacional para redução no desmatamento. Em 2009, o Brasil cumpriu suas metas e recebeu a primeira parte de US$ 110 milhões (8). Outros países industriais se comprometeram com um total de US$ 4 bilhões em financiamento para proteção de florestas tropicais internacionalmente durante os próximos três anos – fundos que deverão aumentar substancialmente à medida que avancem os esforços para redução no desmatamento.

Entretanto, as mudanças nos regimes legais e normativos do Brasil que aceleram o desmatamento prejudicarão a capacidade do país de se beneficiar financeiramente de seus imensos recursos florestais. Uma vez que essas florestas não podem mais ser avaliadas por sua estocagem de carbono – removendo uma fonte significante de receita para o Brasil. Mudanças legais que aceleram o desmatamento também evitariam que o Brasil recebesse as receitas dos acordos florestais existentes que compensam o país pela redução no desmatamento.

Em suma, a primeira estimativa do aumento da receita bruta para o Brasil pelo fim gradual do desmatamento chega a US$ 145-306 bilhões até 2030. Esses benefícios dependem do cumprimento do plano nacional do Brasil para redução do desmatamento e um contínuo compromisso com as leis e regulamentações existentes de proteção das florestas. O Brasil tem um recurso valioso em suas florestas. A proteção dessas florestas pode oferecer um tremendo potencial para melhorar e desenvolver seu setor agrícola enquanto produz múltiplos benefícios para o país como um todo.

1. Shari Friedman. “Farms Here, Forests There: Tropical Deforestation and U.S. Competitiveness in Agriculture and Timber” David Gardiner & Associates. May, 2010.
2. Christophe Gouvello et al. Brazil Low-carbon Country Case Study. The World Bank Group et al. May 31, 2010. (http://siteresources.worldbank.org/BRAZILEXTN/Resources/Brazil_LowcarbonStudy.pdf)
3. Gouvello, p. xx.
4. Gouvello p. 28.
5. Gouvello p. 134.
6. Daniel Nepstad et al. “The End of Deforestation in the Brazilian Amazon” Science. Vol. 326. December 4, 2009. (http://www.sciencemag.org/cgi/content/short/326/5958/1350)
7. P. Piris-Cabezas and R. Lubowski. The Brazilian National Plan on Climate Change: Potential Impacts in a U.S. Cap-and-Trade System. Environmental Defense Fund, 2009. (http://www.edf.org/documents/10563_Brazilian_national_plan_on_climate_change.pdf)
8. O banco nacional do desenvovimento. “BNDES receives US$ 110 million from Norway for the Amazon Fund” March 25, 2009. (http://inter.bndes.gov.br/english/news/not036_09.asp)

“More Forests Better Farms: Gains for Brazil From Forest Protection”, do Avoided Deforestation Partners, traduzido e adaptado pela Equipe BeefPoint.