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7 de dezembro de 2009Mapa abre consulta pública sobre exportação de boi vivo
Durante reunião realizada no dia 2 de dezembro, o Presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA apresentou as considerações dos pecuaristas brasileiros ao Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico para Exportação de Ruminantes Vivos. Na ocasião as considerações feitas foram apresentadas ao Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, Inácio Kroetz. O referido projeto foi colocado em consulta pública por meio da Portaria nº 399, de 24 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de novembro deste ano.
Durante reunião realizada no dia 2 de dezembro, o Presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA apresentou as considerações dos pecuaristas brasileiros ao Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico para Exportação de Ruminantes Vivos.
Na ocasião as considerações feitas foram apresentadas ao Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, Inácio Kroetz. O referido projeto foi colocado em consulta pública por meio da Portaria nº 399, de 24 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de novembro deste ano.
O Presidente do FNPPC considera importante a regulamentação da exportação de ruminantes vivos, para assegurar a saúde e o bem-estar dos animais exportados e resguardar a imagem da pecuária brasileira no mercado internacional.
No entanto, ele considera que a regulamentação não pode ser usada para restringir o comércio. “Muitos países produtores exportam animais vivos, entre eles o Canadá, o México e a Austrália e o Brasil tem um potencial muito grande nesse mercado”, afirma Antenor Nogueira.
O representante da CNA lembra ainda que o Brasil tem um dos maiores rebanhos bovinos do mundo e que as exportações de animais vivos representam menos de 1% do total de animais comercializados no mercado interno; e complementa afirmando que “quando os preços do boi gordo estão baixos, os frigoríficos não aceitam discutir preços e, portanto, não podem agora querer interferir no mercado”. “O produtor rural tem o direito de comercializar com quem lhe pagar o melhor preço, seja no mercado interno ou no externo”, finaliza Antenor Nogueira.
Veja o texto da portaria publicada no Diário Oficial do último dia 25 na íntegra:
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 103, inciso IV, do Anexo da Portaria nº 45, de 22 de março de 2007, tendo em vista o disposto no art. 31, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 1º , inciso VI, da Portaria nº 215, de 27 de abril de 2001, e o que consta do Processo nº 21000.009867/2005-13, resolve:
Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, com seu Anexo, que aprova o Regulamento Técnico para Exportação de Ruminantes Vivos.
Parágrafo único. As respostas à consulta pública de que trata o caput deverão ser encaminhadas para o Departamento de Saúde Animal, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Esplanada dos Ministérios – Bloco D – Anexo A – 3º andar, Brasília-DF – CEP 70.043-900 ou enviadas por correio eletrônico para o seguinte endereço: ctqa@agricultura.gov.br.
Art. 2º Findo o prazo estabelecido no art. 1º, a Secretaria de Defesa Agropecuária deste Ministério, por meio do Departamento de Saúde Animal, avaliará as sugestões recebidas e fará as adequações pertinentes, para aprovação e publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Confira o projeto de Instrução Normativa (ANEXO):
As informações são da Famasul e do Mapa, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.
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acho interessante, é mais uma opção para nós pecuaristas negociar nosssos rebanhos , há regiões que há poucos compradores ( FRIGORIFICOS) e aí ja sabem(deitam e rolam as nossas custa, temos que encontrar opções, pois a pecuaria hoje é um pessimo negocio.
sobre o artigo da cna temos sim o direito de vender o boi gordo para quem nós paga mais a exportaçao do boi vivo é o que est á ajudando e muito o pecuarista temos um ganho no preço e no rendimento pezo de balança
QUE MAL TE VEO BRASIL!!!!!. el argumento del prestigio de la ganadería brasileña es una falacia cuyo único objetivo es impedir, o al menos desestimular la exportación de ganado en pie, que como bien dice Antenor Nogueira perjudicará al productor, pero no solo a él, sino que con la competencia que la agricultura le impone a la ganadería, implicará seguramente la reducción de la producción de carne vacuna brasileña, y con ello la generación de capacidad ociosa en la industria (que no tiene alternativa, como sí tiene el productor).
La responsabilidad de la situación sanitaria y demás características de los animales comercializados, es exclusivamente de la autoridad sanitaria del país de destino y del comprador que puede poner las exigencias que desee para comprar un producto. Todo lo demás no cuenta. Si un operador de un mercado quiere comprar ganado enfermo (por decir un extremo) y la autoridad sanitaria de ese mercado entiende que no afecta el sistema sanitario nacional, nadie en Brasil ni en ninguna parte del mundo, debería poder impedir esa transacción. Estaria violando la voluntad de los contratantes.
Es bastante irritante este retorno a un proteccionismo industrial, poco intelegente y sobre todo, muy pero muy viejo.
Quando vendo meu gado para o frigorifico ele tem que estar dentro dos padrões exigido
pelo mesmo, animal sadio, com cobertura de carcaça dentro dos padrões, atestados sanitários, etc e etc.
Se vendo para recria, o comprador vai descartar aquilo que não lhe serve dependendo do destino que vai dar ao animal, mas as exigências sanitárias sempre estarão presentes.
Agora vamos ter uma audiência pública para aprovar um regulamento técnico para exportação de ruminantes vivos. O que será que vai acontecer?
Me preocupa quando os órgãos governamentais interferem na regulamentação de qual-
quer atividade. Eles não simplificam, só complicam. Se a parte sanitária está resolvida qual
a razão de não deixar que os compradores digam o tipo do animal que querem, a documentação exigida de acordo com cada paiz?
Será que não vai sair uma legislação identica a da rastreabilidade exigida pelo Mercado Comum Europeu, onde ficou impossivel de atender as exigência? Será que não existe in-
teresses encobertos por grupos contrários a exportação de gado vivo? Será que não existe interesse de se criar obrigações para dificultar esta atividade?
O que tem acontecido com estas audiências públicas? O brasileiro não dá a mínima atenção
para o que está acontecendo, depois vem chorar o leite derramado. Onde está o nosso po-
der de aglutinação de força? Vamos aguardar para ver no que vai dar mais esta audiência pública.
Pelo visto seremos eternos exportadores de Matéria Prima (colônia).
Nossa matéria prima fazendo concorrência com nossos produtos acabados lá fora. Aí a concorrência fica não só com a carne mas com o couro, subprodutos e tudo mais. A oferta força preços para baixo e o feitiço vira contra o feiticeiro.
Nada como industrializar nossos produtos e agregar valor ao que produzimos. Se os frigoríficos de lá podem pagar mais pela nossa matéria prima, por quê os daqui não podem? Seria por conta do custo Brasil? Ah sim, isso temos muito a discutir.
Juan Ignacio já falou tudo…
Quem compra decide o que comprar!
“Quando um político pensa, o Brasil piora.”
concordo plenamente, que se o governo vier intervir nesse negocio os pecuaristas irao se prejudicar e as grandes redes de frigorificos que fazem um super lobe no mercado, logicamente irao se favorecer de +- 45 mil animais exportados por mes, so nos estados de PARA-PA e TOCANTINS-TO. cuidado pecuaristas!!!!
Eu não tenho a menor dúvida. Vem chumbo grosso por aí?
O governo não faz nada por interesse ou iniciativa própria. Ele age, quando provocado, geralmente, para proteger interesses de alguém ou de grupos específicos.
Vocês não acham que o FRIBOI possui grandes interesses na produção de carne no norte do país? Vocês não acham que o governo tem facilitado a vida e os interesses de grandiosidade deste conglomerado, financeiramente, apoiando todas as suas iniciativas expansionistas?
Vocês não acham que isso pode ser mais do que uma simples coincidência o fato do gonerno estar tentando regulamentar o destino de um produto pelo qual o FRIBOI possui interesse primordial?
Dizem as boas práticas econômicas que os governantes deveriam ficar totalmente fora dos assuntos relacionados com a liberdade individual dos cidadãos de decidirem o que fazer comercialmente nos seus negócios.
Se interferir, será sempre para o piorar e nunca para melhorar a vida dos pecuaristas.
É só esperar para ver. Apostem o que quiserem. Se regulamentarem serrá para dificultar as exportações de boi vivo.
Esta consulta é só um ato de engana trouxa. Na verdade, creiam, a regra já está formalmente estabelecida. Só falta publicar.
Político é um animal perigosíssimo. Ganham muito pelo que deveriam fazer de graça e trabalham muito pouco. Atropelam, somente, para materializar aquilo que seja do mais estrito interesse particular deles mesmos.