Mapa: adesão ao Sisbov torna-se voluntária

Após reunir-se ontem por cerca de duas horas com os representantes da bancada ruralista na Câmara Federal, das secretarias estaduais de Agricultura e membros da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Carne Bovina, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, anunciou que a adesão dos pecuaristas ao Sistema Brasileiro de Identificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov) passará a ser voluntária e não mais obrigatória como era até agora. “Foi uma decisão compartilhada entre o governo e a iniciativa privada”.

Segundo Rodrigues, uma missão técnica, que será integrada por representantes do parlamento, do setor privado e do Mapa, seguirá para a Europa nas próximas semanas para discutir as regras sobre a necessidade da rastreabilidade exigida pela União Européia, principal destino das carnes brasileiras. “É para garantir que a legislação a ser aprovada pelo Brasil, esteja de acordo com as exigências internacionais”, explicou o ministro. Ele acrescentou que continuará sendo obrigatória a rastreabilidade ou a inscrição no Sisbov para quem for exportar para a União Européia.

Outro grupo de trabalho, já criado, irá ao Paraná para conhecer a experiência do estado de vincular informações do Sisbov à Guia de Trânsito de Animais (GTA), documento que autoriza o trânsito de animais. Há uma proposta no Mapa de fundir os dois documentos, modelo já adotado no Paraná, daí o interesse do grupo em visitar o estado para conhecer in loco tal prática.

A idéia do grupo é discutir um modelo de certificação por propriedade para eventual substituição da rastreabilidade individual. Segundo Rodrigues, esse grupo vai possibilitar a criação de uma norma nacional de acoplamento de identificação. “Esse instrumento legal considerará essa ação conjunta sanitária de identificação e vai considerar também as regras internacionais”.

“Receamos que, com isso, a credibilidade do sistema esteja em risco”, opina Valmir Rodrigues, diretor da Associação das Empresas de Rastreabilidade e Certificação Agropecuária (Acerta). Segundo ele, existem no sistema 38 milhões de animais, mas no último mês a entrada foi de apenas um milhão de cabeças, indicando menor procura com as possíveis mudanças.

Opinião diferente tem o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira. “A obrigatoriedade interfere no poder de negociação do produtor, que agora tem condições de conseguir um preço melhor e compensar os custos da adesão”, analisa.

O consultor Paulo Molinari, da Safras & Mercado, explica que, com a obrigatoriedade, os frigoríficos não teriam porque pagar ágio sobre o boi rastreado. Agora, os abatedouros correm risco de desabastecimento caso o preço não seja atrativo.

Para Antônio Camardelli, diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), os frigoríficos não deverão ter problemas com a falta de animais certificados, pois estarão pagando a mais por eles. Segundo ele, o que as indústrias querem é que o sistema de rastreabilidade seja simplificado. Eles também querem que a certificação de origem, que será discutida pelo governo, seja adotada.

Outra decisão tomada no encontro foi adiar a obrigatoriedade de classificação da carcaça, mecanismo pelo qual o frigorífico pagaria mais pelo produto com menos defeitos. O sistema entraria em vigor em 1^o de janeiro, mas uma reunião no dia 17 de dezembro, definirá um novo calendário de adesão. “É imprescindível termos uma ferramenta moderna de qualidade da carne”, afirma Camardelli.

Vaca louca

No encontro, o gerente do Programa de Controle da Raiva de Herbívoros e outras Encefalopatias, Guilherme Marques, apresentou as ações executadas pelo Mapa na prevenção e vigilância da doença da “vaca louca” no Brasil. Foram discutidas as estratégias a serem implementadas no país para reivindicar o status de país livre da BSE junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Fonte: Mapa e Gazeta Mercantil (por Neila Baldi), adaptado por Equipe BeefPoint