Mapa ajusta regras para rastreabilidade do rebanho

Depois de solicitações dos frigoríficos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) voltou atrás e decidiu alterar algumas regras para a rastreabilidade do rebanho. De acordo com o ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, trata-se de um ajuste necessário para facilitar a adesão de um maior número de produtores às novas exigências sanitárias.

A reclamação das indústrias exportadoras de carne para a União Européia era de que a exigência de certificação de origem do gado em um prazo mínimo de 15 dias antes do abate estava reduzindo a oferta de animais. O que, a médio prazo, poderia se refletir no volume de vendas para o mercado externo.

O ministério cedeu ao apelo e decidiu aceitar a proposta apresentada na semana passada pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadores de Carne (Abiec). Agora, a única exigência é que a certificação dos bovinos e bubalinos destinados ao abate em frigoríficos exportadores seja realizada dentro de propriedade rural cadastrada no Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov). O prazo mínimo de 15 dias não vale mais. O controle será feito por meio da Guia de Trânsito Animal (GTA).

Segundo normativa da Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério, animais para abate – cuja carne é destinada aos países da União Européia – somente serão aceitos pelo Serviço de Inspeção Federal se, adicionalmente à GTA, for comprovada a certificação de origem, além da inscrição no Sisbov. Na prática, a medida tem o objetivo de fazer com que produtores e indústrias cumpram as regras de rastreabilidade e acabar com o que já vinha sendo chamado no Centro Oeste de “curralito”, ou seja, a certificação no curral dos frigoríficos, momentos antes do abate. “O ministério está fazendo a sua parte, mas os pecuaristas e os frigoríficos precisam se entender. Caso contrário, pode haver dificuldade nas exportações”, alerta Pratini.

Na avaliação do presidente da Comissão de Pecuária de Corte da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antenor Nogueira, enquanto os frigoríficos não concordarem em dividir os custos da rastreabilidade com os produtores, o processo não vai deslanchar. “O pecuarista não pode arcar sozinho com todas as despesas”, diz Nogueira.

O diretor da Abiec, Ênio Marques, afirma que, se não ocorressem essas alterações nas regras do Sisbov, a meta do setor deste ano, de repetir o desempenho de US$ 550 milhões de 2001 em vendas de carne para os países do bloco, estaria ameaçada.

Para Luciano Antunes, diretor da Planejar – uma das seis certificadoras habilitadas no Sisbov -, a medida do ministério é inteligente, porque garante um maior controle da rastreabilidade do que o prazo mínimo de 15 dias previsto inicialmente. “Agora, a propriedade tem que comprovar que está dentro do Sisbov”, observa Antunes.

Fonte: Zero Hora/RS, adaptado por Equipe BeefPoint