Mapa aumenta fiscalização de alimentos para ruminantes

No dia 09/10/2009, foi publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Instrução Normativa Nº 41 de 08 de outubro de 2009, que aprova os procedimentos a serem adotados na fiscalização de alimentos de ruminantes em estabelecimentos de criação e na destinação dos ruminantes que tiveram acesso a alimentos compostos por subprodutos de origem animal proibidos na sua alimentação.

Essa Instrução Normativa (IN), vem complementar a IN Nº 8 de 25 de março de 2004, que proibiu em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal, inclusive a cama de aviário e os resíduos da criação de suínos. O importante é que a IN 41 prevê o abate dos ruminantes cuja análise dos alimentos ingeridos, resultou positiva para subprodutos de origem animal proibidos na sua alimentação.

Durante a fiscalização da alimentação de ruminantes, os animais suspeitos de terem ingerido esses produtos proibidos, serão identificados e terão sua movimentação interditada e a partir do resultado positivo emitido pelo Laboratório Oficial do MAPA, terão um prazo de 30 dias para serem abatidos em frigorífico inspecionado que faça a remoção dos materiais de risco específico (encéfalo, medula espinhal, olhos, tonsilas e íleo distal), ou na impossibilidade disso, deverão ser sacrificados e destruídos na propriedade, não cabendo neste caso, indenização ao produtor.

Rotineiramente o MAPA já fiscaliza ativamente a alimentação de ruminantes, através da colheita de amostras em propriedades de regiões consideradas de risco para a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), também conhecida como a “Doença da Vaca Louca”, ou seja, em áreas de: maior administração de concentrado a bovinos; de alto risco de alimentação cruzada/uso de cama de aviário e nas de maior risco de uso de farinha de carne e ossos na alimentação de ruminantes. Também faz a fiscalização passiva, através do atendimento de denúncias pelo 0800 704 1995. Só em 2009, foram fiscalizadas 106 propriedades rurais e foram coletadas 101 amostras para pesquisa de subproduto de origem animal no Paraná.

O problema é sério e precisa do envolvimento de todos, não só por se tratar de uma barreira econômica sanitária, mas pelo fato da EEB, mesmo inexistente no Brasil até o momento, ser uma zoonose fatal ao ser humano e aos animais.

As informações são do Mapa – SFA-PR, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.