Mapa conclama estados a aderirem ao Sisb

A partir deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) incentivará estados e municípios a aderirem ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisb), visando unificar e harmonizar os procedimentos de fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal. Com a medida, o governo federal pretende que esses serviços tenham um mesmo padrão de qualidade, confiança e eficiência, a exemplo do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

“As mercadorias inspecionadas pelo Sisb terão um selo de identificação”, informou o diretor do Departamento de Inspeção dos Produtos de Origem Animal (Dipoa), Nelmon Oliveira, dizendo que a adesão também contribuirá para que as agroindústrias brasileiras ampliem seus mercados.

Criado no atual governo e regulamentado pelo Mapa em julho do ano passado, o Sisb acabará com as restrições de trânsito existentes hoje. Atualmente, segundo Oliveira, alguns produtos inspecionados nos serviços estaduais e municipais possuem área restrita de comercialização. “Com a adesão ao sistema, eles poderão ser enviados para outros estados”, avisou.

O Sisb garantirá ao consumidor que o estado brasileiro cumpre as normas e regras estabelecidas para a segurança alimentar. De acordo com ele, isso será possível com o cumprimento das normas estabelecidas pela Instrução Normativa nº 19, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho do ano passado. A adesão é voluntária e deve ser solicitada pelos serviços de inspeção estaduais e municipais ao Mapa. Após o recebimento do pedido, o ministério realiza auditoria nas regiões para verificar se as normas exigidas podem ser cumpridas.

De acordo com Oliveira, a falta de profissionais qualificados para fazer o trabalho é uma das principais dificuldades para a adesão dos municípios ao Sisb. Ele ressalta que para suprir essa carência, é preciso fazer concursos públicos, contratar mais profissionais e oferecer capacitação.

O Ministério da Agricultura já convidou todos os estados brasileiros a participarem do Sistema Brasileiro de Inspeção. O projeto foi apresentado em 15 estados, por meio de reuniões com as Secretarias Estaduais e Municipais de Agricultura e representantes de associações de frigoríficos.

As informações são da assessoria de imprensa do Mapa.