MAPA define novas regras para embalagens e rotulagens de produtos destinados à alimentação animal

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) definiu novas regras de embalagens, rotulagens e propaganda de produtos destinados à alimentação animal. Segundo o Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP), responsável pela revisão, a intenção da mudança é harmonizar algumas questões de rotulagem e eliminar interpretações que poderiam gerar dúvidas.

De acordo com o MAPA, a partir dessa nova publicação, o rótulo, a embalagem e a propaganda de produtos destinados à alimentação animal ou para a alimentação de animais domésticos, qualquer que seja a sua origem (embalados ou a granel) não devem utilizar terminologias, ilustrações ou outras representações gráficas que sugiram tratamento, prevenção ou cura, ação imunológica, ou relação com doenças, patologias, intoxicações, infecções e afecções, exceto nos casos fixados em normas específicas, ou seja, que fique claro que não servem de forma alguma como medicamentos.

Outra mudança é que, agora, de acordo com a nova redação, para todos os produtos deverá ser utilizada a expressão “Imagem meramente ilustrativa”, quando se tratar do uso de subproduto ou de adição de sabor por meio de aditivos aromatizantes ou palatabilizantes. As mudanças estão previstas na Instrução Normativa (IN) nº 39, de 21 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24).

Fonte: Acrimat, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.