Mapa oficializa Guia eletrônica de trânsito animal

Foi publicada nesta quarta-feira (04/05), a Instrução Normativa nº 19, que determina as regras da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA). O GTA informatizado será adotado em todo território nacional para movimentação de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. A IN foi assinada na terça-feira, (03/05), pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, durante a abertura da 77ª ExpoZebu, em Uberaba (MG).

O documento eletrônico terá dados sobre a carga a ser movimentada, tais como espécie; origem; destino; quantidade por sexo e faixa etária; finalidade do trânsito; identificação do emitente e do local de emissão; e datas de emissão e validade.

Atualmente, existe um núcleo experimental da e-GTA em Alagoas que agora será estendida para o Brasil. O formato eletrônico da Guia de Trânsito Animal será expedido por sistema informatizado, utilizado pelo Ministério da Agricultura. As informações serão transmitidas à Base de Dados Única, em até 24 horas após a sua emissão, onde poderão ser consultadas e atestada a autenticidade do documento.

O modelo de GTA em papel continuará sendo utilizado onde não for possível a adoção do formato eletrônico. Nesses casos, as informações referentes à movimentação deverão ser inseridas na base de dados do Estado e enviadas, posteriormente, à Base de Dados Única.

A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento oficial e obrigatório para o transporte de animais no Brasil, exceto de cães e gatos. Nela, estão contidas informações sobre a origem e o destino, bem como a finalidade do transporte animal. Cada espécie animal possui uma norma específica para a emissão da guia de trânsito, que é feita mediante o cumprimento de condições sanitárias.

A GTA é um importante instrumento de defesa agropecuária, pois auxilia o Serviço Veterinário Oficial na tarefa de evitar a introdução e a disseminação de doenças que possam pôr em risco a população ou causar prejuízos aos produtores.

Clique aqui e acesse a norma da GTA Eletrônica.

As informações são do Mapa, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.