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28 de abril de 2005Síntese Agropecuária BM&F -30/04/2005
30 de abril de 2005Mapa prepara novo modelo de rastreabilidade
O Mapa está discutindo com o setor privado um novo modelo de rastreabilidade que poderá substituir o atual Sisbov (Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina). Durante reunião nesta quinta-feira com representantes da cadeia produtiva do segmento de carnes, o Mapa apresentou a proposta do novo programa de rastreabilidade. O objetivo é assegurar maior transparência e segurança ao processo.
“O sistema atual (Sisbov), apesar dos ajustes que vem sofrendo, ainda gera insegurança em relação às exigências do mercado externo, principalmente o europeu”, disse o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Márcio Portocarrero. “O modelo atual não nos permite fazer uma auditoria de todo o processo devido às dimensões do rebanho” acrescentou.
O Brasil tem o maior rebanho bovinho comercial do mundo, com 195 milhões de cabeças. O banco nacional de dados do Sisbov conta atualmente com cerca de 45 milhões de animais inseridos e cerca de108 mil propriedades cadastradas.
Entre as alterações propostas, a adesão será voluntária para o mercado interno e obrigatória para exportação, mas será de acordo com as exigências do mercado importador e não mais a partir de uma regra única.
O código de identificação que hoje é unificado passaria a ser alternativo e o banco de dados seria centralizado nas Agências Estaduais de Defesa Agropecuária. Além disso, a aquisição do objeto de identificação, que atualmente é feito via certificadoras, seria feita diretamente pelo criador.
O controle de estoque de animais passaria a ser feito pelas unidades locais de Saúde Animal, na emissão da GTA, e ao invés de certificadoras credenciadas no ministério atuariam no processo organismos de avaliação credenciados pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia).
De acordo com o secretário Márcio Portocarrero, o maior desafio do governo é criar um modelo de rastreabilidade que atenda as expectativas do mercado, que cada vez mais demanda produtos certificados e com garantia de qualidade e origem, e ao mesmo tempo seja adequado às estruturas e às necessidades do pecuarista.
Portocarrero informou que a receptividade do setor privado à nova proposta foi positiva. “Foi uma surpresa. A expectativa do setor foi atendida em parte e até a próxima semana todas as entidades poderão contribuir com outras sugestões”.
Foi constituído um grupo de trabalho que vai finalizar o projeto. Potocarrero informou que uma missão brasileira formada por representantes do governo e do setor privado deverá ir à Bruxelas para que a União Européia analise a nova proposta. “Havendo concordância, vamos discutir a forma de implantar o novo modelo paulatinamente”.
O secretário ressaltou que o Sisbov continua em vigor e ainda não há prazo para lançamento do novo modelo. Até que a nova regra seja publicada por meio de portaria fica valendo o cronograma atual, ou seja, com 40 dias o animal tem que estar na base de dados do Sisbov, brincado (identificado), registrado e com as certificadoras operando.
Portocarrero alertou que há uma preocupação muito grande do Mapa de que não haja descontinuidade do processo atual para não haver prejuízo ao produtor e ao país. “A rastreabilidade é hoje uma exigência mundial e irrevogável. Nós só vamos implantar o novo sistema quando ele estiver consolidado para que haja uma transição tranqüila um para o outro”, avisou.
Fonte: Mapa, adaptado por Equipe BeefPoint
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Ótima noticia.
Sou testemunha do esforço do Ministro Roberto Rodrigues para a busca de soluções que permitam ajustar as políticas públicas às obrigações dos Acordos da OMC, em especial os que tratam sobre a Agricultura, a Aplicação de Medidas Sanitárias- SPS e os Obstáculos Técnicos ao Comércio-TBT.
As políticas ainda vigentes no campo da qualidade e sanidade são antigas e foram boas para as situações de um passado que não existe mais. Hoje há que ter foco nos desafios de uma agropecuária moderna que atua em um ambiente aberto com produtos e serviços desenhados para um estilo de vida muito diferente do que tínhamos há 30 anos atrás.
Por isso os países resolveram criar os acordos para ordenar as políticas de organização dos mercados dentro de marcos comuns.
E aqui no Brasil o Poder Legislativo:
i) já aprovou uma nova Constituição que descentraliza o país e os Acordos Internacionais de interesse;
ii) gerou uma Lei Agrícola;
iii) criou um SUS para os animais e plantas;
iv) lançou as regras de direitos difusos para as relações de consumo, concorrência, meio ambiente, entre outras que compõem o complexo de disciplinas para o agronegócio nacional.
Será que essa base legal é praticada? Os agentes econômicos do agronegócio que têm atividades no Brasil usufruem dessas novas regras? Nós, os consumidores brasileiros estamos protegidos por essas leis? A Lei Agrícola que é indicativa para o setor privado e compulsória para o setor público é cumprida? É verdade que os agentes privados só se obrigam a cumprir o que é definido em lei?
Não é possível conviver com situações bizarras. Os privados, por força dessas novas leis, têm direitos e obrigações que na prática não existem porque o Poder Executivo não realizou o dever de casa de adequar os seus atos à essas novas orientações. Pior, os agentes públicos são obrigados a cumprir regulamentos antigos que ferem as leis novas. Mais grave ainda, os privados desconhecem essas novas leis. O que está acontecendo?
Depois da OMC, nas relações entre paises existe uma única regra a ser cumprida: a regra ditada pelo Acordo Internacional que trate da matéria considerada. Há que se cumprir esse fundamento.
O Brasil alcançou vitórias sucessivas nos embates com outros países tendo como motivação o descumprimento de acordo internacional por parte desses paises em suas políticas internas.
Será que Acordo Internacional não vale para a identificação de bovinos? Será que o conceito internacional de rastreabilidade não se aplica ao elo da cadeia dos pecuaristas? Será que a identificação animal é matéria de tamanha complexidade que exige a participação de terceira parte? Será que o GTA e a Nota Fiscal não são documentos oficiais que provam a origem dos animais? Qual a lei que obriga o agente econômico a condicionar a venda de carne para o exterior à compra de um animal que tenha um passaporte com o número emitido por uma central do MAPA e um brinco com esse mesmo número colocado por prestador de serviço autorizado pelo MAPA? É inacreditável, mas é verdade.
O que o Ministério tem que fazer nessa questão da rastreabilidade é o que está fazendo: seguir as decisões dos fóruns internacionais. O tema alcança as relações de consumo e envolve outras áreas do Governo. O produtor é quem garante para seu cliente a segurança e a qualidade do seu produto ou serviço. Isto é inquestionável e vale para todos.
Se o produto não corresponde às especificações contratadas ele tem que ser substituído por outro que esteja correto (recall). Se o produto gerar algum dano a alguém esse dano tem que ser reparado por quem o produziu.
Por isso há que se ter a identificação do estabelecimento ou do prestador de serviço e, estes têm que manter os registros de suas operações.
Já é um grande avanço o Ministério ter compreendido que o sistema montado a partir de 2002 nasceu com defeitos e precisava de mudanças.
Lastimavelmente a cada Instrução Normativa os problemas se acumulavam e chegamos ao ponto em que o sistema não mais se sustentava. Das mudanças que estão sendo programadas, só sabemos por ouvir dizer e aparentemente algumas são inviáveis.
O MAPA melhor faria se abrisse um debate nacional onde fosse dada oportunidade de um debate mais amplo.
Certamente as chances de se encontrar o melhor caminho seriam maiores. Da forma como o processo está sendo conduzido receio que só vamos mudar o nome dos problemas.
El MAPA propone “re-estructurar” el SISBOV proponiendo volver a sistemas de inicios del siglo XX (Ordem e Progresso)…
Normalmente, la mente del pecuarista normal no entiende de diseño de sistemas complejos, por esto, es común ver que los sistemas pensados y/o apoyados por líderes pecuaristas (políticos de ligas menores) coinciden en ignorar profundos principios técnicos y acaban siendo muy mediocres.
El sistema propuesto por el MAPA la semana pasada satisface objetivos más demagógicos y políticos que técnicos y asegura un nuevo fracaso a mediano plazo (2 o 3 años).
El Brasil, si adopta esta propuesta, irá de contramano con todos los sistemas de rastreabilidad de animales existenes en el mundo (Europa, Australia, Canadá, Zimbabwe, Uruguay y Chile) así como de los que se están organizando para entrar en vigor en corto plazo (Estados Unidos, México, Argentina, Paraguay y Colombia).
No creo que tenga éxito.
Es más, como con el sistema anterior: se perderán tres años para notar que el sistema comienza a colapsar. En ese tiempo, el Brasil perderá tiempo valioso contra otros competidores de su carne. El Brasil evidentemente no está haciendo lo que sería progresar: “aprender de los errores cometidos” y corre el riesgo de perder su condición de primer exportador de carne del mundo a mediano plazo.
Que imprudencia!!! Es una lástima.
Ojalá esta propuesta sea rechazada por personas sensatas y un sistema técnicamente correcto sea implantado para que la pecuaria brasilera realmente ejerza su liderazgo mundial en todo sentido.
José Pereira
Rastreabilidade Originada no Trânsito Animal – ROTA
O Sisbov exige a identificação dos animais com brincos identificadores, desde a fase de produção até o frigorífico. Aí, esta identificação individualizada torna-se coletiva e por lote, ao se descartar a maioria dos brincos, retendo-se apenas uma amostragem representando o lote de gado abatido.
Ao embalar a carne, o frigorífico coloca nesta um código de barras com informações tais como nome do corte, dia do abate, etc., menos o número que estava no brinco identificador do animal abatido. Nesse momento inicia-se um novo rastreamento, agora da carne. O produtor passa a ser o próprio frigorífico, com seu nome colocado na embalagem da carne. Apesar de identificar individualmente o animal, não existe segurança alimentar no Sisbov. É impossível, a partir da carne embalada identificar o animal que a originou.
Para o trânsito de bovinos, que é sempre feito em lotes e nunca individualmente, sempre se exigiu, mesmo antes da era Sisbov, um documento imprescindível; a GTA. A colocação do número da GTA e do código do produtor na embalagem da carne rastreia perfeitamente a carne bovina da fazenda até a gôndola do supermercado, eliminando a utilização de brincos identificadores nos animais, substituída pela marca a fogo do produtor já existente há várias décadas nestes animais e na própria GTA.
Uma RASTREABILIDADE ORIGINADA NO TRÂNSITO ANIMAL, usando o código do produtor e o número da GTA na embalagem da carne, oferece ao consumidor uma segurança alimentar inquestionável.
A Certificadora tem um papel fundamental entre o MAPA e o produtor.
Com base neste novo projeto, não vimos a certificadora continuar com a sua função.
É válido salientar que, como brasileiros somos capazes de gerir um novo projeto para atender a grande exigência do mercado europeu, porém, a consciência dos produtores e da nossa sociedade talvez não nos permita formatar este novo tipo.
Pois no projeto atual, vemos e presenciamos o descaso de muitos brasileiros com o sucesso do Sisbov.
E digo mais, não nos esqueçamos de que no Brasil a sempre um “jeitinho” pra tudo.
José Joaquim F. Junior e
Raphael Silva Mendes de Almeida
Acompanhando o assunto rastreabilidade há tanto tempo, congratulo-me com a maioria das opiniões colocadas ao comentarem este artigo. Pressinto que se não houver uma forte mobilização, novas barbaridades serão perpetradas.
O Brasil já perdeu tempo demais na implantação da Rastreabilidade. Não é excessivo lembrar que este processo vem desde 2002! Que ele é necessário, poucos duvidam; que precisa de reformas, há quase unanimidade.
O problema é que, repito, aparentemente algumas mudanças serão para pior. A sugestão dada por Roberto Mesquita de instituir um fórum no BeefPoint para discussão do assunto me parece bem apropriada.
Da forma como as coisas estão sendo conduzidas vamos andar vários passos para trás e quem perde é a pecuária brasileira.
Eu na realidade não vou fazer um comentário, mas sim uma pergunta.
A minha Fazenda já tem alguns animais “certificados ou rastreados” por uma certicadora, estes animais são bezerros de 12 meses.
Quero saber se as certificadoras vão fechar as portas e eu vou peder todo aquilo que investi nestas certificações?