MAPA quer novo imposto para sanidade

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pretende criar taxas visando obter recursos para a defesa agropecuária. A meta do governo é arrecadar pelo menos R$ 60 milhões com a nova tributação. O esboço de um projeto de lei foi apresentado aos produtores, que são contra os novos tributos. Amanhã, o setor e o governo discutem o tema.

O próprio ministro, Roberto Rodrigues, reconhece a falta de recursos para a defesa agropecuária. Estavam orçados R$ 68 milhões para a atividade este ano, 25% a menos que no governo passado. Rodrigues, no entanto, pediu um aporte adicional de R$ 44 milhões, liberados na última sexta-feira pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Segundo fontes do setor, o ministro também teria encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto que prevê a aplicação de R$ 160 milhões no Programa de Erradicação da Febre Aftosa. A idéia é que a União banque 30% dos custos com a erradicação da doença e o os estados, 70%. Um levantamento efetuado pelo ministério, feito com os estados, indica que o custo operacional estatal do combate à doença está em torno de R$ 0,90 por animal.

Segundo informam representantes do setor produtivo, que receberam do governo a proposta de taxação, o ministro teria dito que outros órgãos do governo, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já cobram por serviços prestados, enquanto o ministério não.

O esboço do projeto prevê taxação sobre registros, emissão de guias, credenciamento e outros serviços do ministério. Os produtos de origem animal poderiam ter 15 serviços taxados, a alimentação animal 12. Igual número poderia ter a área de fertilizantes. Os organismos geneticamente modificados (OGMs) teriam três taxas, a menor tributação de todos os setores.

O assessor do ministério, João Henrique Hummel Vieira, afirma que nem todas os serviços vão ser cobrados e que o recurso será utilizado no local de arrecadação. Segundo ele, atualmente, a prestação desses serviços é custeada pelo Tesouro Nacional. Ele também informa que os transgênicos estão menos suscetíveis às taxas porque são tratados, no projeto, como pesquisa. “No momento em que se transformam em sementes para comercialização, sofrem outros tributos”, afirma.

O projeto de lei prevê a instituição de Taxas de Serviços Federais Agropecuários, referentes às atividades de fiscalização relativas aos animais e vegetais, seus produtos, subprodutos e derivados e aos insumos agropecuários. A arrecadação será recolhida à conta do Fundo Federal Agropecuário e será aplicado exclusivamente nas atividades de fiscalização.

“Já existem taxas cobradas pelas agências estaduais de defesa agropecuária. Isso significa uma bitaxação”, ressalta o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira. Opinião semelhante tem o diretor-executivo da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Eduardo Soares Camargo. “O setor já é sobretaxado. Vemos com apreensão este projeto, pois haverá bitributação”, avalia. Ele acrescenta ainda o temor de que a verba não vá se reverter para os fins que se propõe.

Segundo cálculos do secretário de Produção de Mato Grosso do Sul, José Antônio Felício, hoje o produtor já responde por mais de 90% do custo total de sanidade. No estado, por exemplo, existem três campanhas de vacinação antiaftosa, o que representaria um gasto anual de R$ 10 frente ao investimento de R$ 1 do governo estadual e de apenas R$ 0,05 do governo federal.

“Se o governo federal aumentasse os recursos, provavelmente eliminaríamos o problema da aftosa na América Latina”, afirma Felício.

O secretário acrescenta que o projeto do governo federal não deve representar uma bitributação. “O produtor poderá fazer o serviço com o Estado ou com a União”, afirma.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Neila Baldi), adaptado por Equipe BeefPoint