Mapa: seminário debate novo regulamento de fiscalização de produtos veterinários

O Departamento de Defesa Animal (DDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), realiza até amanhã, em Brasília, um seminário sobre a aplicação do novo regulamento de fiscalização de produtos veterinários, aprovado pelo decreto 5053, publicado no Diário Oficial da União de 23 de abril último. Será enfatizada também a obrigatoriedade de implantação, por todos os laboratórios, das normas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde.

Segundo o coordenador de fiscalização de produtos veterinários do DDA, Ricardo Pamplona, o regulamento atualiza e moderniza os procedimentos para registro de produtos veterinários, seus fabricantes e comerciantes, objetivando a garantia de qualidade desses produtos e, ao mesmo tempo, objetiva tornar a fiscalização mais eficaz. O documento abrange toda a cadeia produtiva de medicamentos e vacinas utilizados em bovinos, ovinos e suínos, entre outros e estabelece critérios técnicos com base em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Codex Alimentarius e internaliza normas adotadas pelo Mercosul.

Ele explica ainda que o regulamento torna mais clara a aplicação de penalidades por descumprimento das normas, que vão da simples advertência, ou multa, até o cancelamento da licença e interdição do estabelecimento, ou do produto.

O evento, que deverá reunir 120 participantes da área privada, representantes de empresas produtoras e distribuidoras de medicamentos, e 40 técnicos do governo.

Fonte: Mapa, adaptado por Equipe BeefPoint