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25 de outubro de 2012Marfrig e prefeitura de Tangará da Serra-MT são denunciados pelo Ministério Público Estadual por irregularidade trabalhista
Caso comprovado, o fato representa ainda o descumprimento de um dos compromissos feitos perante os países importadores. Os Estados Unidos e a União Europeia, por exemplo, exigem que a inspeção seja realizada por agentes oficiais da administração pública.
Frigorífico Marfrig Alimentos S/A e gestores da prefeitura de Tangará da Serra, dentre eles o prefeito Saturnino Masson (PSDB), são alvos de denúncia do Ministério Público Estadual. A Promotora de Justiça do município, Fabiana da Costa e Silva, ingressou com uma ação civil pública após constatar indícios de fraude no pagamento de servidores públicos que atuam como fiscais de inspeção sanitária. Há 6 anos as despesas com os salários dos fiscais estariam sendo financiadas pela indústria, totalizando R$ 7,167 milhões.
Caso comprovado, o fato representa ainda o descumprimento de um dos compromissos feitos perante os países importadores. Os Estados Unidos e a União Europeia, por exemplo, exigem que a inspeção seja realizada por agentes oficiais da administração pública. As investigações tiveram início em maio deste ano após denúncias de irregularidades trabalhistas (assédio e hora extra) no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a prefeitura de Tangará, em relação à execução da inspeção sanitária e industrial na Marfrig.
Além disso, a promotora pediu o afastamento do prefeito Saturnino Masson, do secretário de Administração do município Edirson José Oliveira e Eunice de Fátima Cavalari, do Departamento de Recursos Humanos. Para o presidente do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo/MT), Luiz Antônio Freitas, a situação é lamentável porque os frigoríficos precisam ser fiscalizados pelo MAPA, que não tem estrutura o suficiente para fazer esse trabalho.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Tangará da Serra informou que a administração pública não se pronunciará sobre o assunto porque ainda não foi intimada. Por meio de nota, o Grupo Marfrig informou “que todas as suas unidades produtivas no país operam em pleno acordo com as determinações do Sistema de Inspeção Federal brasileiro”. A empresa afirmou ainda que não se manifesta sobre ações judiciais em trâmite.
Fonte: Ministério Público MT, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
3 Comments
Assim vamos parar o BRASIL, ou o MAPA aumenta seu quadro de inspetores e auxiliares, ou paramos de exportar,
É inadimissível que um MPE tente impor barreiras e prejuízos incalculáveis às exportações (e sociedade) brasileira. Os servidores de plantas em municípios em que o MAPA celebra termos de cooperação com as prefeituras, são contratados através destas, sendo portanto servidores públicos municipais, atendendo portanto, ás exigências de países importadores.
Na verdade o que aconteçe em Tangará da Serra MT, nada mais é que a realidade Brasileira e de todos os frigorificos, fiscalizados por um ou dois Fiscais Federais e os agentes de inspeção contratados pela própia empresa.