Maringá: frigoríficos não assumem dívida trabalhista

O encerramento da parceria entre os Frigoríficos Margen e Amambai, em Maringá, está indo parar na Justiça do Trabalho. Nenhum dos dois frigoríficos quer assumir a rescisão trabalhista dos 963 empregados demitidos na semana passada. O cancelamento do contrato entre as duas unidades ocorreu no dia 3 de janeiro e pode ter sido motivado pela prisão dos proprietários do Margen em dezembro do ano passado, acusados por sonegação fiscal. A Procuradoria da 9 Regional do Trabalho prepara um ação civil coletiva favorável aos empregados e solicita à Justiça do Trabalho que decida de quem é a responsabilidade trabalhista. A dívida chega a R$ 1,3 milhão.

O Margen, de Paranavaí, incorporou a unidade do Amambai, de Maringá, no ano passado. Os funcionários, que eram do Amambai, foram assumidos pelo Margen. Após a prisão dos proprietários do Margen, o Amambai decidiu desfazer o contrato e mudar de nome. Agora passou a ser Garantia Agropecuária Ltda e contratou pelo menos 500 dos funcionários demitidos. Ontem, a ”nova” empresa iniciou as atividades com o abate de 200 cabeças de gado. ”Queremos retomar as atividades com a capacidade plena, abatendo 1.200 bovinos dia”, disse a advogada Rita de Cássia Tiossi Rett, que representa o Amambai e a Garantia Agropecuária Ltda.

”Ao assumir os funcionários, o Margen os registrou através da SS Administradora de Frigoríficos Ltda, que faz parte do seu grupo. Não demitimos ninguém”, argumentou a advogada.

Outra versão tem o advogado do Margen, Ardes Alberto da Silva. Segundo ele, no início de janeiro a direção do Margen foi procurada para desfazer o contrato. ”Eles (Amambai) disseram que não tinham mais interesse em trabalhar com Margen e informaram que tinham condições de tocar sozinhos o frigorífico. Na época foi realizada uma reunião, onde o Amambai assumiu, perante a Delegacia do Trabalho e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentos que não demitiria os funcionários”, argumentou Silva.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de alimentos, Rivail Assunção da Silveira, destacou que a ação civil coletiva é para garantir os direitos trabalhistas e a liberação do Fundo de Garantia. ”Enquanto fica neste impasse, discutindo de quem é a responsabilidade da dívida trabalhista, os empregados são os maiores prejudicados”, salientou Silveira. De acordo com ele, a Garantia Agropecuária Ltda assinou um termo de ajuste de conduta na Procuradoria do Trabalho se comprometendo a contratar pelo menos 500 funcionários demitidos. ”Eles desconsideraram o passivo e começaram a atividades hoje (ontem)”, comentou.

Fonte: Folha de Londrina (por Vera Barão), adaptado por Equipe BeefPoint