O grupo Margen prossegue com muitos credores em Maringá (PR). Deve rescisões trabalhistas e o pagamento de muitas centenas de bois adquiridas de pecuaristas da região. Ouvido ontem pela reportagem, o secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marco Antonio de Oliveira, afirmou que o MTE não tem poderes para intervir na situação, apenas para mediar.
Até ontem, as assessorias do Ministério da Previdência Social e da Casa Civil da Presidência da República não informaram de que forma o Margen irá recolher os tributos sonegados ao INSS. Segundo levantamentos divulgados no final do ano passado, o frigorífico deve aproximadamente R$ 150 milhões à Previdência e à Receita Federal.
A pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação e de outros sindicatos, no dia três de janeiro, o secretário presidiu reunião na sede do MTE, em Brasília, na qual os representantes do Margen comprometeram-se a não demitir nas unidades arrendadas à empresa. “Dentro dos limites da lei, o governo viu, então, a possibilidade do frigorífico retomar as atividades”, disse o secretário.
Segundo ele, o acordo estabeleceu que, onde houvesse arrendamento de frigoríficos, o Margen preservaria os empregos, caso de Maringá, Rio Branco (AC) e Rio Verde (GO). Houve uma segunda mediação, sem êxito. A partir daí, resta o Ministério Público agir, abrindo ação civil coletivo para imputar responsabilidade e resguardar os direitos dos demitidos. É o que está ocorrendo.
O secretário informou, ainda, que nesta semana vai mediar outra reunião, na Procuradoria Regional do Trabalho, em Goiânia, para levantar os direitos dos ex-empregados do Margen na unidade de Rio Verde.
Fonte: Diário de Maringá/PR (por Montezuma Cruz), adaptado por Equipe BeefPoint