MDA e Conab descartam regulação ou intervenção nos preços de alimentos

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e o futuro presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, afastaram qualquer possibilidade de “regulação” ou “intervenção” nos preços dos produtos agrícolas no país.

O objetivo inicial da estatal é restabelecer seu papel no enfrentamento à fome, com o fortalecimento de programas de compras institucionais, a formação de estoques públicos, o estímulo à produção de alimentos básicos — como arroz, feijão e hortaliças — e a distribuição desses itens para a população em insegurança alimentar.

“Não queremos fazer intervenção na agricultura. Queremos garantir comida na mesa do consumidor e proteção ao agricultor”, afirmou Paulo Teixeira em entrevista coletiva nesta sexta-feira. “Quero afastar as palavras ‘intervenção’ e ‘regulação’, que remetem a outro tempo de um Brasil que não deu certo”, completou.

A entrevista foi convocada para a apresentação de Edegar Pretto, indicado para a presidência da Conab. O gaúcho afirmou que vai manter todas as atividades desenvolvidas pela empresa e ampliar algumas operações, como as compras públicas de alimentos da agricultura familiar e o abastecimento social.

“O PAA [Programa de Aquisição de Alimentos ] terá grande papel do ponto de vista da capitalização da agricultura familiar. Com esse capital de giro para a agricultura familiar, os produtos vão ser direcionados para o combate à fome”, reforçou Paulo Teixeira

Segundo Pretto, o “abandono” dessas políticas no governo passado contribuiu para o aumento dos preços dos produtos da cesta básica no país. “Temos que enfrentar a inflação dos alimentos. Precisamos dar fim à lógica de que grande parte dos trabalhadores brasileiros está se endividando para comprar comida”, sublinhou.

Pretto disse que a formação de estoque não será feita por “decisão política”, mas com base em estudos da equipe técnica da Conab. Para estocar produtos, a meta será ampliar a produção. “Queremos ser o maior cliente da agricultura familiar por meio das compras institucionais”, disse.

“Hoje, com a inexistência de políticas públicas, até assentados vão para a monocultura. A Conab quer garantir aos agricultores que optarem por produzir alimentos que eles terão viabilidade econômica”, completou.

Questionados pelo Valor, o ministro e o novo presidente da Conab não responderam se haverá mudanças na legislação que rege a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para viabilizar a compra da produção para os estoques.

A lei protege o agricultor de oscilações de preços e prevê a intervenção do Estado quando a cotação dos produtos no mercado estiver abaixo do mínimo, situação oposta da atual.

Teixeira e Pretto garantiram, porém, que a orientação será olhar para as duas pontas. “Tem que atender os dois interesses. O do povo, de ter comida barata na mesa, e do agricultor, que não pode ser abandonado à própria sorte, que tem que ter nível de proteção”, avaliou o ministro.

Edegar Pretto ressaltou que não há um plano traçado para a formação de estoques de carnes para arrefecer os preços dessa proteína — tema que entrou, inclusive, nos discursos de campanha de Lula.

“Temos que criar mecanismos para o povo voltar a consumir carne. Churrasco virou artigo de luxo, temos que achar mecanismos para produzir alimentos básicos e para o povo ter oportunidade de, ao menos aos fins de semana, fazer um churrasco”, pontuou.
O nome de Pretto ainda tem que ser aprovado pelo Conselho de Administração da Conab. Antes, o ministro vai indicar os novos membros do colegiado. São cinco conselheiros e um presidente — atualmente Maximiliano Tamer, ex-consultor jurídico do Ministério da Agricultura.

Apenas o representante dos empregados da autarquia, Newton Araújo Silva Júnior, deverá permanecer no conselho. Os nomes dos próximos diretores também estão sob avaliação de Paulo Teixeira.

Disputa pacificada

Paulo Teixeira reforçou a jornalistas, ainda, que a discussão sobre o destino da estatal está “pacificada” no governo e que não há desgaste em sua “boa relação” com o colega Carlos Fávaro, da Agricultura.

A Conab era vinculada ao Ministério da Agricultura, mas no governo Lula passou para a estrutura do MDA. Com a mudança, Fávaro passou a defender a gestão compartilhada da companhia. “Nossa visão é convergente, não há razão para haver atrito”, disse Teixeira. “Vamos fazer um trabalho conjunto”.

Embora o foco da Conab tenha mudado e vá se concentrar em ações para combater a fome, Teixeira afirmou que o projeto de fortalecer a área de “inteligência“, que ganhou força no governo passado, não será abandonado e terá ênfase em serviços de previsão de safra e de dados sobre clima — e também vai colaborar para a regulação dos estoques.

Fonte: Valor Econômico.