Medida Provisória propõe nova fase da reforma agrária no país

Para modernizar, dar mais transparência e simplificar os trâmites burocráticos para a reforma agrária no País, o governo federal encaminhará Medida Provisória com mudanças no programa de titulação de terras.  A MP será enviada ao Congresso Nacional e, posteriormente, assinada pelo presidente da República, Michel Temer.

O documento atualiza as leis 8.629/1993, que trata da reforma agrária; e 11.952/2009, que regula a titulação de terras em estados da Amazônia pelo Programa Terra Legal. Atualmente, quase um milhão de famílias estão assentadas em terras espalhadas por todo o Brasil. Desse total, apenas 15% têm o título.

Segundo o secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, as alterações na legislação vão reduzir a quantidade de agricultores assentados sem o documento e, com isso, permitir que milhares de famílias tenham garantia jurídica, acesso a créditos e assistência técnica adequada.

O novo modelo simplifica a emissão de títulos e a desapropriação de terras para a reforma agrária. Além disso, a proposta pretende tornar o processo mais transparente, desde a seleção das famílias até as regras para definição de lotes.

Com as mudanças na legislação, a expectativa da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário é entregar 750 mil novos títulos de propriedade de terra em todo o  País até o final de 2018.

Fonte: Portal Brasil, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.