Mercosul discute barreiras sanitárias e aprova oposição

O Parlamento do Mercosul aprovou em reunião, em Montevidéu (Uruguai), declaração na qual registra sua oposição às barreiras impostas pela União Européia à carne bovina dos países do bloco. A medida afeta principalmente o produto brasileiro.

De autoria do deputado Max Rosenmann (PMDB-RS), a proposta foi relatada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). O texto expressa que a liberdade do comércio internacional não deve ser maculada por ações unilaterais de caráter discriminatório e que o Parlamento manifesta sua posição em defesa do livre acesso aos mercados e do respeito às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os parlamentares registraram sua convicção de que a carne bovina exportada pelos países do Mercosul é submetida às rigorosas normas sanitárias internacionais, estando, portanto, apta a ser comercializada e consumida em qualquer parte do mundo.

No texto, os parlamentares lembram que recentes medidas da União Européia criaram obstáculos à exportação da carne bovina brasileira para o mercado europeu e que as normas e princípios aplicáveis ao comércio internacional, em especial as regras da OMC, condenam a prática de atos que atentem contra a liberdade do comércio.

O senador Aloizio Mercadante observou que as restrições, que passaram a ter efeito a partir de 31 de janeiro de 2008, afetaram muito a imagem da carne brasileira no exterior, já que a União Européia é referência mundial em relação ao controle sanitário e fitossanitário de produtos agrícolas.

Para Mercadante, a medida foi tomada sem fundamento científico adequado. Esse sistema, na avaliação do relator, não encontra justificativa técnica aceitável num país de dimensões continentais como o Brasil, além de ser caro e de difícil implantação.

Durante os debates, o deputado Claudio Diaz (PMDB-RS) propôs uma política única de venda de produtos animais do bloco. O deputado paraguaio Eric Salum também defendeu a necessidade de o Mercosul avançar em normas comunitárias que permitam a formulação de uma política comum para o setor. O deputado argentino Adolfo Rodrigues Saa criticou as barreiras impostas pela União Européia aos países do bloco que, afirmou, reúnem a carne de melhor qualidade do mundo.

As informações são da Agência Câmara.