Milho usado em ração animal poderá ter preço subvencionado em momento de alta

O deputado Covatti Filho (PP-RS) apresentou projeto de lei que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores rurais para a aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos em que os custos de produção superem os de venda do produto final.

A proposta (PL 5449/16) altera a Lei 8.427/92, que trata da concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Segundo o texto, o preço de exercício da subvenção para a aquisição do milho será definido em conjunto pelos Ministérios da Agricultura e da Fazenda. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer a metodologia para o cálculo deste preço.

A fórmula deve incluir os custos de produção de cada segmento de produção animal (suíno, aviário e outros) e os preços médios de vendas do produto final, especificados por unidade da federação.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.