Minc sugere nova proposta para regularização de terras

Como resposta à iniciativa ruralista de prorrogar mais uma vez a data-limite para a regularização de terras, o Ministério do Meio Ambiente encaminhará no início desta semana ao presidente Lula propostas de crédito, assistência técnica, mais prazo e menos burocracia para os produtores rurais se enquadrarem na lei e reflorestarem suas áreas.

Na prática, são iniciativas para convencer o Planalto a manter em 11 de dezembro a entrada em vigor do decreto presidencial que define a aplicação de multas e coloca na ilegalidade proprietários de terra que não estiverem cumprindo limites de preservação ambiental. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, deve apresentar duas minutas de decreto. Uma delas prevê a criação do programa Mais Ambiente e outra propõe regras simplificadas para que o produtor se comprometa com o reflorestamento de áreas nativas.

A manutenção do decreto é prioridade para Minc, pois sua primeira versão, de meados do ano passado, já foi amenizada por um segundo decreto, com multas mais leves e o prazo de 11 de dezembro do ano seguinte para entrar em vigor. A participação no Mais Ambiente deve ocorrer por adesão. Quem o fizer assume que está irregular, mas terá mais tempo para formalizar a proposta de recuperação da reserva legal – a chamada averbação. Serão 180 dias após a adesão, enquanto o decreto que entrará em vigor no próximo dia 11 de dezembro dá somente 120 dias de prazo, após uma eventual autuação.

Todos os agricultores e fazendeiros que aderirem terão direito à assistência técnica e uma parceria para a formatação de um plano de recuperação ambiental. Haverá ainda uma linha de crédito especial para agricultores familiares, para reflorestamento de reservas legais e APPs (áreas de preservação permanente), como topos de morro, encostas e margens de rios.

A proposta de simplificação da averbação da reserva legal valerá para pequenos e grandes proprietários. O Meio Ambiente também prepara a regulamentação de pontos do Código Florestal, de 1965, cuja revogação está em análise numa comissão da Câmara dominada por ruralistas.

A matéria é de Eduardo Scolese, da Folha de São Paulo, adaptada pela Equipe AgriPoint.