Minerva é condenada a pagar R$ 1,39 milhão por más condições no transporte de gado vivo

A Justiça de São Paulo condenou em primeira instância o frigorífico Minerva por maus tratos durante o transporte de 30 mil cabeças de gado para embarque no porto de Santos com destino à Turquia em 2017. Em sua decisão, o juiz da 4ª Vara Cível de Santos, Frederico dos Santos Messias Vistos, acatou o pedido feito Ministério Público do Estado para o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,39 milhão.

A Ação é fruto de um inquérito aberto pelo MP durante as apurações sobre maus tratos na exportação dos animais para a Turquia, fato que chegou a gerar a suspensão da exportação de gado vivo em todo o país à época. Neste caso, os promotores focaram nas condições de transporte terrestre dos animais até o porto.

Segundo auto de infração lavrado da Secretaria do Meio Ambiente do Município de Santos citado pelo Ministério Público, os veículos que levavam os animais tinham pouca ventilação, espaço insuficiente, além de “carroceria insalubre, com madeiramento em mau estado de conservação”.

Além disso, o trajeto dos veículos desde sua origem, no interior do Estado, até Santos, teria levado de 10 a 13 horas, quando o limite máximo regulamentar é de 8 horas, deixando alguns animais extenuados e, inclusive, levando-os a viajar sobre seus próprios dejetos.

O fato gerou multa de R$ 1,39 milhões na época, usada como base para o pedido de indenização realizado cinco anos depois pela promotoria e aceito pela justiça. “Independentemente da sanção administrativa já aplicada pelo Poder Executivo Municipal à requerida, cumpre, aqui, buscar sua responsabilização civil pelo dano moral coletivo decorrente do sofrimento físico e psíquico infligido injustamente aos animais inspecionados pelo Município”, afirma o Ministério Público em sua petição inicial.

Em nota, a Minerva afirmou que não comenta casos jurídicos em andamento e que suas práticas de exportação de gado vivo “sempre respeitaram a legislação vigente para essa atividade, tanto no Brasil quanto nos países importadores, em relação aos procedimentos técnicos, sanitários e operacionais, incluindo o transporte seguro dos animais”.

“As regras legais sempre foram cumpridas. Adotamos os mais rigorosos critérios em relação ao manejo dos animais em nossas atividades, privilegiando sempre o bem-estar animal, e realizamos treinamentos constantes com profissionais atuantes em todas as etapas da cadeia de exportação de gado vivo, além de diversos encontros com os pecuaristas para compartilhar conhecimento, trocar experiências, novas tecnologias e principalmente melhores práticas no manejo”, afirma a empresa. A Minerva é a segunda maior exportadora de gado vivo do país.

Fonte: Globo Rural.