Ministério Público notifica JBS por descumprir acordo

O Ministério Público Federal enviou ontem uma notificação ao frigorífico JBS pelo descumprimento de três itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em maio de 2010, para regularizar a cadeia produtiva da carne bovina em Mato Grosso. Segundo o MPF, o frigorífico comprou animais de áreas indígenas, áreas desmatadas ilegalmente e listadas no site do Ministério Público do Trabalho e Emprego por trabalho escravo. A JBS nega as acusações.

De acordo com o MPF, o cruzamento de dados do Indea (Guia de Transporte Animal – GTA) do Ibama, do Incra e do Ministério do Trabalho e Emprego, foi possível constatar que o frigorífico continuou comprando animais para o abate oriundos de propriedades rurais com ilegalidades.

De maio de 2010 a maio de 2011, um total de 3.476 cabeças de gado foram compradas de propriedades em desacordo com as normas estabelecidas no TAC : 144 animais oriundos de propriedade identificada pela utilização de mão de obra em condições de escravidão, 1.090 animais de 18 propriedades localizadas dentro da Terra indígena Maraiwatsede e 2.242 animais e 13 propriedades embargadas pelo Ibama.

O frigorífico JBS S/A tem o prazo de 10 dias úteis para responder à notificação, informando as providências que serão tomadas para a regularização da compra de animais para o abate e o efetivo cumprimento do TAC assinado.
A proposta do TAC por frigoríficos no Pará, Mato Grosso e Acre, faz parte de um amplo estudo desenvolvido pelo MPF para identificar na cadeia produtiva da carne onde são praticadas as atividades em desacordo com a legislação ambiental e com critérios de sustentabilidade.

Fonte: jornal Valor Econômico, adaptada pela Equipe BeefPoint.