Ministério vai manter seus superintendentes

No próximo dia 10 de maio, entra em vigor no país o Decreto 8.762/2016, que exige, entre outras coisas, que esses cargos sejam ocupados por servidores efetivos do Ministério da Agricultura com curso superior completo e estágio probatório na função de fiscal.

Mas a exigência não começará a valer imediatamente, e nenhum dos 17 superintendentes que não são servidores da casa perderão seus cargos, como o governo sinalizou no auge das repercussões negativas da operação deflagrada pela Polícia Federal. Outros dez superintendentes atuais são fiscais de carreira.

É que a nova regra só valerá para novas nomeações. Portanto, apenas aquelas que forem feitas pelo ministro Blairo Maggi a partir de 10 de maio. O ministro, contudo, não acena, no momento, com nenhuma troca no comando das superintendências apesar dos resultados da operação policial, que levou à exoneração de 33 servidores do ministério. Entre os exonerados, dois eram superintendentes: Daniel Gonçalves, no Paraná, que está preso até hoje, e Júlio César Carneiro, em Goiás, alvo de condução coercitiva.

Para Marcos Lessa, vice- presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), a troca dos superintendentes é urgente, mas não suficiente. Por isso, o Anffa cobra do ministério medidas meritocráticas como mandato de dois anos prorrogável por mais dois, prova de seleção e que o escolhido apresente projeto de gestão à frente da superintendência.

Fonte: Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.