Ministro Sérgio Amaral atribui derrota tributária a setor agrícola

O ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, culpou representantes dos setores de carne e soja pelo adiamento, no Congresso Nacional, da votação do projeto de lei que elimina a cumulatividade do PIS/Cofins nas exportações. O projeto é um dos pontos centrais do programa do ministro para estimular as exportações. “Houve um bloqueio da votação por diferenças no setor privado”, afirmou. O adiamento foi criticado também pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e pela Confederação Nacional da Indústria.

A cumulatividade do PIS/Cofins prejudica as exportações de produtos de maior valor agregado, que possuem cadeia de produção mais longa. Sua eliminação é vista como fundamental para eliminar o chamado viés antiexportador do sistema tributário e permitir que o País inclua na pauta de exportações produtos de maior valor agregado. No entanto, o setor agrícola sustenta que o fim da cumulatividade dos impostos pune os produtores de commodities (sem valor agregado).

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais, Carlo Lovatelli, justificou sua gestão pela derrubada do projeto junto à bancada ruralista. “Não podemos pagar a conta sempre”, disse ele. “Somos favoráveis à não cumulatividade dos impostos, mas do jeito que estava o projeto iria representar um acréscimo de imposto de 5,5% para o setor dentro de 14 meses.” Esse aumento, segundo ele, acabaria sendo repassado aos preços, encarecendo os alimentos para o consumidor. “O agronegócio tem um peso considerável na balança, não podemos ficar com o ônus sozinhos.”

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne Industrializada (Abiec), Edvar Queiroz, concorda com Lovatelli. A exemplo dos demais segmentos da agroindústria, os frigoríficos querem uma solução para poder contar com crédito presumido ou ter uma redução na incidência dos impostos. As agroindústrias recolhem PIS/Cofins na íntegra porque as operações de compra da matéria-prima junto a produtores rurais pessoas físicas, que são a maioria dos fornecedores, não são tributadas por esses impostos.

Isonomia

Queiroz defende que o setor poderia contar com algum tipo de crédito presumido, uma vez que o PIS/Cofins é pago pelo produtor rural na compra de insumos, como fertilizantes e equipamentos agrícolas.

A bancada ruralista tentou incluir duas emendas ao projeto, de forma a garantir um tratamento diferenciado para o setor. Porém, o relator do projeto, deputado Armando Monteiro, decidiu não incluí-las sob o argumento de que seriam barradas pelo Executivo.

Lovatelli rebateu as críticas do ministro Amaral, afirmando que o impasse não é fruto de uma divisão no setor privado, mas entre governo e o setor agrícola. “O governo precisa entender que precisamos de isonomia tributária, uma vez que o setor agrícola tem um ônus diferente dos outros”, diz. “Não queremos redução da carga, apenas não queremos pagar ainda mais.”

Fonte: O Estado de São Paulo (por Mariana Barbosa e Venilson Ferreira), adaptado por Equipe BeefPoint