Minoritários da JBS vão acionar irmãos Batista

O escândalo envolvendo as delações de altos executivos da J&F Investimentos, holding dona da JBS, reacende o debate sobre prejuízos causados a acionistas em decorrência de atos ilícitos da administração. Desta vez, o embate ganhou contornos expressivos, com a sinalização da BNDESPar de que apoiará um pedido de processo para que os controlador e e administradores Wesley e Joesley Batista sejam obrigados a indenizar a companhia, fato que animou a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) a abrir uma ação civil contra os irmãos Batista.

Aurélio Valporto, vice-presidente da associação de minoritários, disse que será apresentada uma ação pública na assembleia da JBS que acontecerá em 1o de setembro, por meio do escritório Galdino, Coelho, Mendes Advogados.

A ideia é encaminhar o processo ao Ministério Público (MP), pedindo um ressarcimento equivalente ao dano causado à empresa – cifra que promete muita discussão, mas que ronda a casa de R$ 1 bilhão.

Ele disse que a Aidmin ainda está recebendo adesões e a expectativa é chegar na assembleia com representatividade superior a 20% do capital.

Em nota, a JBS disse que não irá comentar o tema em questão e reiterou que “tem trabalhado intensamente na adoção de diversas medidas sempre com a observância do melhor interesse da empresa e de seus acionistas e que todas as decisões tomadas pelo atual conselho de administração foram aprovadas por unanimidade”.

Ao ressarcir a JBS, os investidores serão indiretamente indenizados, mas o representante da Aidmin espera que isso possa ser feito também de forma direta, como acontece em ações coletivas existentes nos Estados Unidos.

Atualmente, a associação concentra esforços em apoiar o ressarcimento ao caixa da JBS, mas diz acompanhar de perto os posicionamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em relação à companhia.

Especialistas ponderam, no entanto, que no Brasil há inúmeros empecilhos para que uma ação civil pública prospere. No caso específico da JBS, fontes consultadas observaram que o juiz pode vir a questionar as vantagens obtidas pelo frigorífico. Ainda que de forma ilegal, o procedimento acabou impulsionando os lucros da empresa.

O presidente da Amec, Mauro Rodrigues da Cunha, observou ainda que, além de deficiências do ponto de vista legal na defesa dos minoritários, pesa contra até mesmo a questão cultural.

“Na pretensa teoria de preservar a empresa, o acionista acaba sendo atropelado. Apesar de nossa lei ter ferramentas que buscam o ressarcimento, na prática é muito difícil, pois esbarra na morosidade da Justiça e na falta de especialização do judiciário”, disse Cunha. “Por conta disso, há uma percepção de que os instrumentos não funcionam.”

Fonte: Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.