Miremos o exemplo sanitário de Santa Catarina

Estive em Paris e Bruxelas, em maio, para acompanhar, respectivamente, a 75ª Reunião da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e participar de encontro com a Missão do Brasil junto à Comunidade Européia. O giro trouxe vitórias e desafios para o programa sanitário brasileiro. As boas novas são da OIE, que certificou Santa Catarina como livre de febre aftosa sem vacinação e o Sul do Pará como livre da doença com vacinação.

Com isso, o Brasil poderá, a partir de agora, pleitear junto à comunidade internacional o reconhecimento da regionalização do seu programa de combate e controle sanitário, o que pode favorecer a abertura de mercados. O parecer favorável a Santa Catarina é um divisor de águas. O resultado, fruto de forte integração entre o setor privado organizado (indústrias e produtores rurais) com o setor público, mostra que o estado catarinense é exemplo de eficiente infra-estrutura sanitária.

Com o novo “status”, Santa Catarina se torna mais atrativa a investimentos e poderá passar a requerer o acesso de seus produtos agropecuários, com destaque para frangos e suínos, a mercados mais lucrativos, como Japão, Coréia do Sul, Estados Unidos, Canadá, México, Chile, UE, entre outros. Potenciais países compradores, com destaque para os Estados Unidos, já sinalizaram interesse em negociar com empresas catarinenses.

Já no caso do Pará, o reconhecimento do Sul do estado como livre de aftosa com vacinação valoriza o rebanho, favorece o desenvolvimento das cadeias produtivas e abre oportunidades de negócios. Ressalta-se que a certificação sanitária à parte de um estado localizado na Amazônia Legal é um marco para o desenvolvimento sustentável da região. Foi uma conquista dos pecuaristas e do Ministério da Agricultura.

Outras duas decisões tomadas pela OIE merecem registro. A primeira determina que o Paraguai crie áreas de contenção de 15 km em suas fronteiras, fazendo com que o Mato Grosso do Sul também tenha que implementar estas zonas de alta vigilância. E a segunda trata de novas regras para o bloqueio de áreas nas ocorrências de focos de aftosa. Com a mudança, somente o epicentro e adjacências serão interditados, e não mais o estado inteiro, como é, por exemplo, a situação atual do MS.

Entretanto, o saldo do encontro com a veterinária-chefe para o Brasil na Comissão Européia, Cristina Laso Sanz, foi preocupante. Isso porque, de acordo com Sanz, o bloco europeu exige e exigirá cada vez mais: rastreabilidade; melhor controle e fiscalização das certificadoras; maior controle da Guia de Trânsito Animal; combate à febre aftosa, em especial nas zonas fronteiriças; verificação da eficiência da vacina contra a doença, maior rapidez nos testes laboratoriais e intercâmbio técnico.

Estes requisitos devem ser cumpridos até o final do ano, o que deixa o setor profundamente apreensivo, já que o Brasil precisa corrigir a toque de caixa os sérios problemas financeiros e estruturais do seu programa sanitário. À medida que cresce a competitividade do agronegócio brasileiro, as exigências internacionais aumentam na mesma proporção e é imperativo que nos adaptemos rápido às mudanças. O relógio corre contra nós. Miremos o exemplo de Santa Catarina.

_{Artigo originalmente publicado na revista Agroanalysis / junho 2007}