Modelo de rastreabilidade ainda não está definido no Brasil

O Brasil ainda não definiu seu modelo de rastreamento do rebanho – ferramenta que permite identificar a origem de um animal desde o seu nascimento, mesmo estando a menos de 3 meses da entrada em vigor, na União Européia, da legislação que prevê a rotulagem da carne bovina e a adoção de um sistema de identificação e registro do gado.

Até agora, o que há neste sentido é somente a Portaria 483, de 19 de setembro deste ano, que institui a formação de uma comissão técnica – formada pelo governo, centros de pesquisa, representantes de pecuaristas e exportadores – para “elaborar proposta de projeto direcionado à criação, implantação e consolidação do Sistema Brasileiro de Rastreabilidade Bovina”.

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Luís Carlos de Oliveira, que vai coordenar a comissão, haverá tempo hábil para desenvolver o modelo de “rastreabilidade”, embora ainda não esteja definido como os animais serão identificados e por quem as informações serão gerenciadas.

Em 1999, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA)apresentou ao governo uma proposta de um programa de identificação e registro de gado com informações sobre a propriedade, data de nascimento, sexo, composição racial e sistema de criação e alimentação, e registro na propriedade que não foi efetivada porque, segundo Oliveira, “não chegava a ser uma proposta de um sistema consistente.”

Oliveira disse que, apesar da comissão ainda não ter se reunido e das indefinições que existem sobre o assunto, dois tópicos já foram decididos. Primeiro, que a adesão ao sistema de identificação deve ser voluntário e segundo que sua implantação ocorrerá de forma gradativa.

O coordenador de pecuária de corte da CNA, Antenor Nogueira, concorda com a voluntariedade devido ao investimento necessário. “Se houver obrigatoriedade, o pecuarista ficará impedido de negociar preço”. Os pecuaristas querem receber um prêmio pelo animal rastreado. À medida em que o mercado demandar o rastreamento, a adesão ocorreria.

Porém, Ênio Marques, ex-secretário de Defesa Agropecuária e atual diretor da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec), pensa diferente. Ele avalia que a rastreabilidade tem de ser obrigatória no país, visando a atender também os consumidores brasileiros e não apenas as exigências do mercado externo.

Atualmente, a carne bovina exportada pelo Brasil é identificada a partir do frigorífico. O produto tem um rótulo com informações como data de abate, sexo e idade do animal e o lote a que ele pertence. O sistema, obrigatório para os frigoríficos exportadores, foi desenvolvido em 1998 e aprovado pelo governo e pela UE.

Segundo a veterinária Cristina Lombardi, que desenvolveu o modelo, a partir do número do lote é possível identificar a propriedade onde o animal foi submetido à engorda. Porém, outras informações, como tipo de manejo e propriedade de origem do animal, não são conhecidas – exatamente as informações que a Europa, compradora de 65% da carne brasileira exportada, quer controlar.

O gerenciamento do banco de dados deve ser o principal “gargalo” num sistema de rastreabilidade a ser implantado no Brasil. Um sistema de rastreabilidade pressupõe que o pecuarista utilizará um programa de gestão da propriedade que estará ligado a um sistema gerenciado pelo setor privado e coordenado pelo governo, por exemplo.

Para Luiz Antônio Josahkian, superintendente-técnico da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), a questão é como manter o fluxo de informações sobre os animais. Ele acredita que o know-how da ABCZ em registro genealógico de animais de reprodução poderia servir de referência para um sistema de identificação. Os dados sobre o rebanho existentes nos escritórios locais de sanidade (ligados às secretarias de agricultura) poderiam ser outra opção de base.

A demora da própria UE para implantar o sistema de “rastreabilidade” nos países do bloco – a primeira normativa saiu em outubro de 1992 e até hoje o sistema não foi implementado totalmente – dá ao setor produtivo a idéia de que ela será tolerante em relação ao Brasil, que em janeiro próximo deve apresentar à UE um cronograma de implantação do sistema.

Fonte: Valor Online (por Alda do Amaral Rocha), adaptado por Equipe BeefPoint