Moreira Mendes acredita que nova lei de rastreabilidade vai fortalecer a pecuária brasileira

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que presidiu a subcomissão especial da rastreabilidade, acredita que a sanção da Lei 12.097/09 vai favorecer a exportação de carne brasileira e fortalecer a posição do País nas negociações comerciais, especialmente com a União Européia, o segundo maior mercado, atrás da Rússia, e o “mais exigente”, conforme avaliação do deputado.

Para ele, o fato de as regras terem sido aprovadas pelo Congresso Nacional – em detrimento de outros instrumentos legais que vinham sendo utilizados anteriormente, como instruções normativas do Poder Executivo – é outro fator positivo que poderá influenciar as negociações comerciais, pois dará maior respaldo à posição nacional.

Mendes acredita que a edição de uma lei encerra, em termos normativos, o assunto da rastreabilidade no Brasil. “Faltava ao Brasil uma lei sobre o tema, já que só tínhamos instruções ministeriais sobre rastreabilidade. Com isso, nossa diferença para os outros países é que todos os nossos documentos passaram a ser previstos na legislação, tanto a Guia de Trânsito Animal (GTA), quanto a marca, e as exigências de sanidade animal. É bom lembrar que na Europa, onde há as maiores exigências, os animais transitam livremente, sem nenhum controle. No Brasil, desde antes da lei, um dos itens da rastreabilidade é a GTA, que impede o trânsito animal sem nota fiscal ou registro de sanidade animal”, lembra.

Quando perguntado sobre o porque da não obrigatoriedade do uso do chip para identificar o gado, o deputado enfatizou que o chip é caro, “não daria para ser usado pelos pequenos produtores. Nossa maior preocupação foi estabelecer uma lei que possa ser cumprida por todos. Mas uma coisa não exclui a outra, e o produtor que quiser “chipar” seu gado não será impedido”.

“Se o europeu disser que só compra carne “chipada”, tudo bem, mas ele terá que pagar o preço. Será uma relação direta com o vendedor, que cobrará mais caro pelo seu produto, isso é uma negociação legítima, do mercado. O importante é que o Brasil já fez sua parte e temos uma lei para garantir os padrões que consideramos necessários para regular o mercado de carne”, completa Mendes.

As informações são da Agência Câmara, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.