MP 232: Faemg sugere que produtor peça restituição

A Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) está orientando os produtores rurais do estado a pedir a devolução do Imposto de Renda Rural retido na terça-feira com base nas determinações da Medida Provisória 232.

Ontem o governo federal adiou por 30 dias o início da cobrança, por meio de uma nova medida provisória, a 240. “A cobrança que já houve se tornou indevida”, diz o chefe da assessoria jurídica da entidade, Marcos Abreu, lembrando que a MP 240, que foi publicada ontem no Diário Oficial, é retroativa ao dia 1^o de março.

Para o setor rural, a MP 232 previa a cobrança de Imposto de Renda na fonte para todas as transações superiores a R$ 1.164 entre produtor e a agroindústria. O advogado explica que agora a indústria não tem mais a obrigação de repassar os valores recolhidos e, por isso, o produtor deve procurar quem comprou sua mercadoria e reteve o tributo.

Não há uma estimativa de quanto foi retido em Minas Gerais. Pela legislação anterior, que volta a valer até o dia 1^o de abril, o IR só era cobrado dos produtores rurais na declaração anual e estavam isentos os produtores com renda de até R$ 69.840 por ano.

No anúncio da nova MP o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, sinalizou que poderá aumentar o limite de isenção dos produtores rurais a serem submetidos ao recolhimento na fonte.

A nova forma de tributação que o governo quer adotar é considerada injusta pelos representantes do setor agropecuário. “O imposto é cobrado sobre o faturamento bruto, não sobre o lucro. É como se eu fabricasse sapato e considerasse que 100% do preço fosse lucro”, diz o advogado.

Além disso, o limite para as transações isentas é baixo e atingirá praticamente todos os produtores. “Se vender duas cabeças de gado já estoura o valor”, afirma o advogado. De acordo com cálculos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) o número de produtores que pagam imposto saltaria de cerca de 138.500 para 1,8 milhão.

Já a arrecadação do governo com o IR rural teria um reforço de R$ 500 milhões, passando de R$ 1,5 bilhão por ano para cerca de R$ 2 bilhões. O valor pago a mais pode ser restituído no ajuste de contas anual com o Leão, mas o chefe do Departamento Econômico da CNA, Getúlio Pernambuco, avalia que o pagamento antecipado vai aumentar os prejuízos de quem trabalha no vermelho e reduzir o capital de giro de quem opera no azul. “É como um empréstimo compulsório perpétuo para a Receita”, comparou.

Fonte: O Tempo/MG (por Ana Paula Pedrosa), adaptado por Equipe BeefPoint