MP do Agro deverá ser votada na Câmara na semana que vem

A Medida Provisória 897/2019, conhecida como MP do Agro, deverá ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados até a próxima terça-feira (dia 11). A garantia foi dada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), a líderes da bancada ruralista que articulam a aprovação da proposta.

A “pressa” se deve ao prazo de validade da matéria, que expira no dia 10 de março. Após a análise dos deputados, a MP terá de ser apreciada pelos senadores antes de ir à sanção presidencial, mas o feriado do Carnaval no meio do caminho poderá atrapalhar os planos dos parlamentares e do setor produtivo.

Para não correr risco, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) procurou o presidente da Câmara logo no início dos trabalhos legislativos para agilizar a votação do texto do relator, deputado Pedro Lupion (DEM/PR). Há chances até de a MP ser apreciada ainda hoje, mas a votação da suspensão de um deputado investigado na pauta do Plenário deverá confirmar a análise só na próxima semana. Para não trancar a pauta, a MP deve ser lida e votada no mesmo dia.

A MP do Agro traz novidades no crédito rural, como a possibilidade de emissão de Cédula do Produto Rural (CPR) em moeda estrangeira e o lastro em diversos produtos, não só aqueles referenciados em bolsa. O texto também cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que pode avalizar renegociações de dívidas e contratação de crédito, e institui o regime de afetação das propriedades rurais, para que o produtor possa fracionar o imóvel em mais de uma hipoteca e apresentar como garantia em operações de crédito.

O texto, no entanto, ainda enfrenta resistências. Uma emenda incluída no relatório final permite a prorrogação do prazo de adesão a renegociações de dívidas de produtores do Norte e do Nordeste, mas poderá gerar impacto orçamentário e fiscal ao Tesouro Nacional. A operacionalização de parte dos recursos dos fundos constitucionais por cooperativas de crédito é outro tema sem consenso.

Fonte: Valor Econômico.