MP do Agro prevê título garantido por fração de imóvel

Um novo mecanismo de garantia vai permitir a produtores tomar mais crédito com lastro na propriedade rural. Minuta da MP do Agro à qual o Valor teve acesso prevê a criação da Cédula Imobiliária Rural (CIR), título de crédito garantido por uma propriedade ou fração dela. Mais que o papel em si, a grande novidade é a possibilidade de um imóvel lastrear mais de um empréstimo.

Os agricultores poderão submeter toda a propriedade ou parte dela ao regime de patrimônio de afetação. Assim, ativos como terrenos e benfeitorias ficarão segregados para servir de garantia e não estarão sujeitos a processos de recuperação judicial. A CIR será parecida com a CPR, mas vai oferecer como garantia um ativo imobiliário e não a produção. O papel será emitido como promessa de pagamento em dinheiro ou em imóvel, diz fonte envolvida nas discussões.

O Valor antecipou em maio que o governo discutia formas de os produtores usarem suas propriedades para garantir mais de uma operação. O modelo atual não é visto como eficiente, já que todo o valor do imóvel fica travado em um único contrato mesmo que a dívida seja muito pequena em relação ao do ativo. Há fazendeiros que optam pelo custo de repartir a propriedade em várias para poder tomar crédito em cada uma.

A ideia é bem vista pelo mercado, mas a operacionalização gera dúvidas. Não está claro, por exemplo, se o fracionamento terá de ser registrado em cartório.

Fonte: Valor Econômico.