MP do Bem é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 255, transformando em lei os benefícios fiscais da chamada “MP do Bem”. O texto final, com 134 artigos, incorpora não só os incentivos originalmente criados pelo Ministério da Fazenda para estimular os investimentos e as exportações, como uma série de penduricalhos enxertados pelos parlamentares e que poderão ser vetados pelo presidente da República.

O governo concordou com praticamente todas as alterações que o Congresso quis fazer, pois seu objetivo era garantir a aprovação da MP esta semana. A MP 255 perderia a validade na segunda-feira. Agora, os pontos mais polêmicos serão vetados.

O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, foi um dos primeiros a comemorar. “Fiquei muito feliz. Foi um trabalho de equipe e as lideranças do governo usaram o bom senso para garantir a aprovação da MP, que é de interesse do país”, disse.

Todo o esforço do governo foi no sentido de preservar os estímulos ao setor produtivo que constavam do texto original da “MP do Bem”. O principal é o que garante as empresas que façam investimentos em novas plantas o direito de importar equipamentos com isenção tributária. Também há um conjunto de regras que permite às empresas recuperar mais rapidamente, na forma de crédito tributário, parte dos impostos que vêm embutidos nos preços das máquinas e equipamentos. Além disso, há incentivos à pesquisa e inovação tecnológica.

Fonte: O Estado de S.Paulo (por Sérgio Gobetti), adaptado por Equipe BeefPoint